26/04/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 08:50

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 04:05

Decorrido prazo de GILCEMAR REIS RANGEL em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 13:11

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0847397-97.2022.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 03/04/2023, às 11h15min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr.

Helker de Castro Feitosa AUSENTES: Autor(a): Gilcemar Reis Rangel Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA.

Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Gilcemar Reis Rangel em face do Estado do Maranhão com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

Condenando o autor ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação.

São Luís, 03 de Abril de 2023.

Dr.

Marcelo José Amado Libério.

Juiz de Direito.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi.

Dr.

Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito titular do JEFAZ Assinatura Eletrônica
03/04/2023 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2023 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
03/04/2023 11:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/01/2023 11:21

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:56

Juntada de contestação
19/09/2022 10:22

Juntada de petição
17/09/2022 18:39

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0847397-97.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: GILCEMAR REIS RANGEL DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 03/04/2023, às 11:15 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
09/09/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:26

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2023 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
22/08/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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