TJMA - 0802151-36.2022.8.10.0015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 02 Processo nº 0802151-36.2022.8.10.0015 Promovente(s) : LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA Rua Boa União, 14, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-810 EULALIA DE NAZARE BANDEIRA COSTA Advogado: Advogado(s) do reclamante: VICTOR SANTOS JACINTO PIANCO (OAB 17370-MA), EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS (OAB 9978-MA) Promovido : TOO SEGUROS S.A.

E-mail(s): [email protected] / [email protected] CHUBB SEGUROS BRASIL S/A Telefone(s): (08)00727-5003 / (98)98144-5840 / (11)4504-4400 / (14)9842-4562 / (08)0020-0904 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] APRIL BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARCIA FERREIRA SCHLEIER (OAB 81301-SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449-RS) De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 13/12/2022 11:15. a qual será realizada na modalidade presencial ou através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g.

Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s2 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s2 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1.

A presente objetiva a citação de V.

S a . sobre o processo descrito acima e com documentos: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091619270523600000071335992 Doc. 00 Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Eulalia Bandeira Petição 22091619270532100000071336855 Doc. 01 Documento de Identidade Eulalia Documento de Identificação 22091619270548900000071336856 Doc. 02 CNH Digital Documento de Identificação 22091619270557600000071336857 Doc. 03 Procuracoes Procuração 22091619270565500000071336858 Doc. 04 Comprovante Residencia Eulalia Comprovante de Endereço 22091619270582400000071336859 Doc. 05 CNPJ Chubb Seguros Documento Diverso 22091619270590200000071336860 Doc. 06 CNPJ Too Seguros Documento Diverso 22091619270599200000071336861 Doc. 07 CNPJ Coris Documento Diverso 22091619270608500000071336862 Doc. 08 Mensagem Agencia - Informacoes Pacote Documento Diverso 22091619270616100000071336863 Doc. 09 Comprovantes de pagamento Documento Diverso 22091619270625400000071336864 Doc. 10 Mensagem Relativas aos Pagamentos Documento Diverso 22091619270634300000071336865 Doc. 11 Mensagem de Adiameno Excursao Documento Diverso 22091619270643400000071336866 Doc. 12 Mensagens Negociando o Valor ja Pago Documento Diverso 22091619270652700000071336867 Doc. 13 Mensagem Agencia Novo Grupo CHL Documento Diverso 22091619270660600000071336868 Doc. 14 Mensagem Agencia - Informacoes Novo Pacote Documento Diverso 22091619270668500000071336869 Doc. 15 Mensagem Informacoes Seguro Viagem Documento Diverso 22091619270677200000071336870 Doc. 16 Apolice Seguro Viagem Chubb Seguros - Eulalia Liana e Leticia Documento Diverso 22091619270685800000071336871 Doc. 17 Apolice Seguro Saude Too Seguros Eulalia-1 Documento Diverso 22091619270695000000071336872 Doc. 18 Apolice Seguro Saude Too Seguros Liana-1 Documento Diverso 22091619270704800000071336873 Doc. 19 Apolice Seguro Saude Too Seguros Leticia-1 Documento Diverso 22091619270714500000071336874 Doc. 20 Apolice Seguro Saude Coris Eulalia Documento Diverso 22091619270724900000071336875 Doc. 21 Apolice Seguro Saude Coris Liana Documento Diverso 22091619270733100000071336876 Doc. 22 Apolice Seguro Saude Coris Leticia Documento Diverso 22091619270742300000071336877 Doc. 23 Comprovante obtencao resultado PCR Documento Diverso 22091619270764400000071336878 Doc. 24 Exame PCR Documento Diverso 22091619270772200000071336879 Doc. 25 Email SEREMI Documento Diverso 22091619270780800000071336880 Doc. 26 Ata de Fiscalizacao Documento Diverso 22091619270796100000071336881 Doc. 27 Mensagem com a Seguradora Documento Diverso 22091619270806700000071336882 Doc. 28 Extrato Cartao - compra de passagens hospedagem e alimentacao Documento Diverso 22091619270825900000071336883 Doc. 29 Ordem de Compra - Passagens Aéreas Documento Diverso 22091619270836100000071336884 Doc. 30 Voo STG - BRA Documento Diverso 22091619270844500000071336885 Doc. 31 Referencia Valor Passagens para Trecho de Volta Documento Diverso 22091619270852300000071336886 Doc. 32 Aquisicao Seguro Saude Eulalia Liana e Leticia Documento Diverso 22091619270861600000071336887 Doc. 33 Aquisicao da Prorrogacao do Seguro Liana e Leticia Documento Diverso 22091619270870100000071336888 Doc. 34 Passe Vacinacao Eulalia Documento Diverso 22091619270879000000071336889 Doc. 35 Passe Vacinacao Liana Documento Diverso 22091619270888100000071336890 Doc. 36 Passe Vacinacao Leticia Documento Diverso 22091619270897500000071336891 Doc. 37 Certificado de Ingresso Chile Eulalia Documento Diverso 22091619270907600000071336892 Doc. 38 Certificado de Ingresso Chile Liana Documento Diverso 22091619270917500000071337143 Doc. 39 Certificado de Ingresso Chile Leticia Documento Diverso 22091619270929200000071337144 Doc. 40 Certificado Nacional de Covid19 Eulalia Documento Diverso 22091619270940100000071337145 Doc. 41 Certificado Nacional de Covid19 LIANA Documento Diverso 22091619270949300000071337146 Doc. 42 Certificado Nacional de Covid19 LETICIA Documento Diverso 22091619270958900000071337147 Certidão Certidão 22091909045047600000071370234 Intimação Intimação 22091909065501200000071371393 Citação Citação 22091909065522800000071371394 Citação Citação 22091909065540200000071371395 Intimação Intimação 22091909065560100000071371396 Citação Citação 22091909065578000000071371397 Habilitação nos Autos Petição 22101316191285200000073164338 HABILITAÇÃO - CORIS BRASIL x EULALIA DE NAZARÉ BANDEIRA COSTA + LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA - SÃO LU Petição 22101316191290700000073165048 Procuração - Coris Brasil Procuração 22101316191298100000073165050 CARTA DE PREPOSIÇAO Documento Diverso 22101316191306200000073165053 Contrato Social - Coris Brasil Documento Diverso 22101316191315100000073165055 Cartão CNPJ - Coris Brasil Documento Diverso 22101316191334700000073165057 Habilitação nos autos Petição 22102817473645700000074164610 1. 195085 - PETIÇÃO Petição 22102817473653300000074164612 DOC. 02 PROCURAÇÃO Procuração 22102817473671900000074164613 DOC. 03 Substabelecimento - 2022 (1) Documento Diverso 22102817473684300000074164614 DOC. 03 Substabelecimento - 2022 Documento Diverso 22102817473690600000074164615 Contestação Contestação 22102817510370700000074164634 1. 195085- CONTESTAÇÃO Petição 22102817510381600000074164635 2.

Condições Gerais do Seguro Viagem Documento Diverso 22102817510399900000074164636 Certidão Certidão 22111011092611800000074937724 Certidão Certidão 22111011105809100000074937740 Certidão Certidão 22112113092084500000075578986 2.

Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.

O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.

E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.

São Luís – MA, 21 de novembro de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU  Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0802151-36.2022.8.10.0015 Promovente(s) : LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA Rua Boa União, 14, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-810 EULALIA DE NAZARE BANDEIRA COSTA Advogado: Advogado(s) do reclamante: VICTOR SANTOS JACINTO PIANCO (OAB 17370-MA), EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS (OAB 9978-MA) Promovido : TOO SEGUROS S.A.

Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, 13 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 E-mail(s): [email protected] / [email protected] CHUBB SEGUROS BRASIL S/A Shopping Center Eldorado, 3970, Avenida Rebouças 3970, andar 26 e 27, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05402-918 Telefone(s): (08)00727-5003 / (98)98144-5840 / (11)4504-4400 / (14)9842-4562 / (08)0020-0904 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] APRIL BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Alameda Tocantins, 125, Andar 17, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-020 Advogado:   De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA  UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 28/11/2022 11:45. a qual será realizada na modalidade presencial ou através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g.  Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3  Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 Deverá Vossa Senhoria:  1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1   tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.  ADVERTÊNCIAS:   1.

A presente objetiva a citação de V.

S a . por todo o conteúdo conforme documentação:   Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091619270523600000071335992 Doc. 00 Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Eulalia Bandeira Petição 22091619270532100000071336855 Doc. 01 Documento de Identidade Eulalia Documento de Identificação 22091619270548900000071336856 Doc. 02 CNH Digital Documento de Identificação 22091619270557600000071336857 Doc. 03 Procuracoes Procuração 22091619270565500000071336858 Doc. 04 Comprovante Residencia Eulalia Comprovante de Endereço 22091619270582400000071336859 Doc. 05 CNPJ Chubb Seguros Documento Diverso 22091619270590200000071336860 Doc. 06 CNPJ Too Seguros Documento Diverso 22091619270599200000071336861 Doc. 07 CNPJ Coris Documento Diverso 22091619270608500000071336862 Doc. 08 Mensagem Agencia - Informacoes Pacote Documento Diverso 22091619270616100000071336863 Doc. 09 Comprovantes de pagamento Documento Diverso 22091619270625400000071336864 Doc. 10 Mensagem Relativas aos Pagamentos Documento Diverso 22091619270634300000071336865 Doc. 11 Mensagem de Adiameno Excursao Documento Diverso 22091619270643400000071336866 Doc. 12 Mensagens Negociando o Valor ja Pago Documento Diverso 22091619270652700000071336867 Doc. 13 Mensagem Agencia Novo Grupo CHL Documento Diverso 22091619270660600000071336868 Doc. 14 Mensagem Agencia - Informacoes Novo Pacote Documento Diverso 22091619270668500000071336869 Doc. 15 Mensagem Informacoes Seguro Viagem Documento Diverso 22091619270677200000071336870 Doc. 16 Apolice Seguro Viagem Chubb Seguros - Eulalia Liana e Leticia Documento Diverso 22091619270685800000071336871 Doc. 17 Apolice Seguro Saude Too Seguros Eulalia-1 Documento Diverso 22091619270695000000071336872 Doc. 18 Apolice Seguro Saude Too Seguros Liana-1 Documento Diverso 22091619270704800000071336873 Doc. 19 Apolice Seguro Saude Too Seguros Leticia-1 Documento Diverso 22091619270714500000071336874 Doc. 20 Apolice Seguro Saude Coris Eulalia Documento Diverso 22091619270724900000071336875 Doc. 21 Apolice Seguro Saude Coris Liana Documento Diverso 22091619270733100000071336876 Doc. 22 Apolice Seguro Saude Coris Leticia Documento Diverso 22091619270742300000071336877 Doc. 23 Comprovante obtencao resultado PCR Documento Diverso 22091619270764400000071336878 Doc. 24 Exame PCR Documento Diverso 22091619270772200000071336879 Doc. 25 Email SEREMI Documento Diverso 22091619270780800000071336880 Doc. 26 Ata de Fiscalizacao Documento Diverso 22091619270796100000071336881 Doc. 27 Mensagem com a Seguradora Documento Diverso 22091619270806700000071336882 Doc. 28 Extrato Cartao - compra de passagens hospedagem e alimentacao Documento Diverso 22091619270825900000071336883 Doc. 29 Ordem de Compra - Passagens Aéreas Documento Diverso 22091619270836100000071336884 Doc. 30 Voo STG - BRA Documento Diverso 22091619270844500000071336885 Doc. 31 Referencia Valor Passagens para Trecho de Volta Documento Diverso 22091619270852300000071336886 Doc. 32 Aquisicao Seguro Saude Eulalia Liana e Leticia Documento Diverso 22091619270861600000071336887 Doc. 33 Aquisicao da Prorrogacao do Seguro Liana e Leticia Documento Diverso 22091619270870100000071336888 Doc. 34 Passe Vacinacao Eulalia Documento Diverso 22091619270879000000071336889 Doc. 35 Passe Vacinacao Liana Documento Diverso 22091619270888100000071336890 Doc. 36 Passe Vacinacao Leticia Documento Diverso 22091619270897500000071336891 Doc. 37 Certificado de Ingresso Chile Eulalia Documento Diverso 22091619270907600000071336892 Doc. 38 Certificado de Ingresso Chile Liana Documento Diverso 22091619270917500000071337143 Doc. 39 Certificado de Ingresso Chile Leticia Documento Diverso 22091619270929200000071337144 Doc. 40 Certificado Nacional de Covid19 Eulalia Documento Diverso 22091619270940100000071337145 Doc. 41 Certificado Nacional de Covid19 LIANA Documento Diverso 22091619270949300000071337146 Doc. 42 Certificado Nacional de Covid19 LETICIA Documento Diverso 22091619270958900000071337147 Certidão Certidão 22091909045047600000071370234   2.

Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

Sª.  deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s):  Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei, conferi e assino.

São Luís – MA, 19 de setembro de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário Sigiloso