16/04/2021 14:57

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 14:57

Transitado em Julgado em 16/03/2021
17/03/2021 08:05

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 08:05

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 08:42

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 08:42

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800005-45.2019.8.10.0106 REQUERENTE: SEBASTIAO JOSE DE MENESES Advogado: ROMULO REIS PORTO - MA12045-A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por SEBASTIÃO JOSÉ DE MENESES contra BANCO do BRASIL, partes qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A teor do que dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito quando o demandante deixa de comparecer a quaisquer das audiências nele designadas.

No caso vertente, observa-se que foi a parte autora regularmente intimada para a realização do ato, contudo não compareceu sob alegação, já no transcurso da audiência, de impossibilidade de comparecimento.

Entretanto, deve ser consignado que foi dado a parte, ID nº 33569392, prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência, para a devida comunicação referente a eventual impossibilidade técnica de realização do ato, o que, no presente caso não foi feito.

Ademais, é assegurado as partes em caso de eventual impossibilidade técnica de comparecimento ao ato virtual a garantia de sua participação na audiência de forma presencial, devendo, para tanto, dirigir-se ao Fórum desta Comarca, no dia e hora designados para o ato.

O Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

Os artigos 9º e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, determinam que o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente à sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento, o que claramente ocorreu no caso em exame.

Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais, de acordo com o art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, interpretado a contrario sensu, ficando a sua cobrança suspensa em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Sem condenação em honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Passagem Franca / MA, 12 de fevereiro de 2021. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca / MA
21/02/2021 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2021 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 22:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/09/2020 15:43

Juntada de petição
24/07/2020 11:01

Conclusos para decisão
23/07/2020 21:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/07/2020 10:30 Vara Única de Passagem Franca .
22/07/2020 23:36

Juntada de petição
21/07/2020 15:10

Juntada de petição
21/07/2020 14:00

Cancelada a movimentação processual
20/07/2020 11:32

Juntada de petição
11/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 10/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2020 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2020 19:44

Juntada de diligência
16/06/2020 08:43

Expedição de Mandado.
16/06/2020 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2020 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2020 22:23

Juntada de diligência
04/05/2020 14:55

Conclusos para despacho
25/03/2020 14:02

Expedição de Mandado.
25/03/2020 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 13:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 23/07/2020 10:30 Vara Única de Passagem Franca.
25/03/2020 13:50

Juntada de Ato ordinatório
18/03/2020 02:34

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 17/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 12:14

Expedição de Mandado.
28/02/2020 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/04/2020 10:30 Vara Única de Passagem Franca.
28/02/2020 11:54

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2020 22:36

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 10/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 08:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2019 16:59

Conclusos para decisão
12/08/2019 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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