10/02/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:12

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 19:04

Decorrido prazo de CINTIA AURIANE FONTES MOREIRA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 07:43

Conclusos para decisão
08/01/2025 07:42

Juntada de Certidão
22/09/2022 00:59

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0846160-28.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: CINTIA AURIANE FONTES MOREIRA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, cujo tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, tendo por representativos da controvérsia o REsp 1.692.023/MT; o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.163.020/RS – Tema 986 dos Recursos Repetitivos (Primeira Seção, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 15/12/2017).

Em virtude da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, SUSPENDO o curso do vertente processo até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 313, IV, do CPC.

Após o julgamento, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
14/09/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/03/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
14/09/2022 09:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
16/08/2022 15:51

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
16/08/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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