TJMA - 0845524-62.2022.8.10.0001

03/08/2023 13:44

Baixa Definitiva

03/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/08/2023 13:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/08/2023 00:09

Decorrido prazo de CLENILTON FERNANDES ALVES em 02/08/2023 23:59.

31/07/2023 09:17

Juntada de petição

11/07/2023 00:00

Publicado Intimação de acórdão em 11/07/2023.

11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

07/07/2023 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023 21:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

06/07/2023 12:19

Juntada de Certidão de julgamento

05/07/2023 15:01

Juntada de Certidão

05/07/2023 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023 10:54

Juntada de petição

19/06/2023 11:47

Juntada de petição

07/06/2023 15:22

Juntada de Outros documentos

06/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023 19:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023 13:22

Recebidos os autos

24/05/2023 13:22

Conclusos para despacho

24/05/2023 13:22

Distribuído por sorteio