26/08/2025 08:27

Juntada de petição
10/08/2025 21:49

Juntada de petição
04/06/2025 19:48

Juntada de petição
13/05/2025 06:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 06:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:52

Juntada de petição
12/05/2025 09:30

Juntada de petição
15/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 10:40

Juntada de petição
11/04/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:35

Juntada de petição
19/02/2025 15:01

Juntada de petição
05/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:19

Juntada de Certidão
02/12/2024 20:35

Juntada de petição
28/11/2024 01:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 18:31

Juntada de petição
25/09/2024 06:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:15

Juntada de petição
10/09/2024 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2024 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2024 13:20

Recebidos os autos
10/09/2024 13:20

Juntada de despacho
02/05/2024 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
01/05/2024 09:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:47

Conclusos para decisão
08/04/2024 08:46

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:20

Juntada de petição
26/03/2024 03:27

Decorrido prazo de RUBEN MACAU ANDRADE em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:57

Juntada de recurso inominado
10/03/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 09:05

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 21:52

Juntada de petição
07/12/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2023 12:39

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:17

Juntada de embargos de declaração
06/12/2023 01:08

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 09:30

Julgado improcedente o pedido
14/04/2023 10:03

Conclusos para julgamento
14/04/2023 09:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
14/04/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:27

Juntada de petição
18/01/2023 13:23

Juntada de Certidão
17/10/2022 20:40

Juntada de réplica à contestação
10/10/2022 11:00

Juntada de contestação
25/09/2022 04:22

Publicado Intimação em 21/09/2022.
25/09/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 20:28

Conclusos para despacho
28/08/2022 20:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
28/08/2022 20:28

Distribuído por sorteio
28/08/2022 20:27

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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