TJMA - 0002175-48.2006.8.10.0051
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2021 22:07
Arquivado Definitivamente
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05/08/2021 22:06
Transitado em Julgado em 26/04/2021
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23/03/2021 13:06
Juntada de Certidão
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20/03/2021 03:24
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.
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16/03/2021 23:43
Juntada de petição
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27/02/2021 00:21
Publicado Intimação em 26/02/2021.
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25/02/2021 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
Processo n.º 0002175-48.2006.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Pagamento] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - OAB MA1072 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO em face do MUNICÍPIO DE PEDREIRAS , qualificados na inicial.
No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes, via PJe.
Encaminhem-se os alvarás judiciais à Agência do Banco do Brasil de Pedreiras, por via eletrônica.
Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cumpra-se. Pedreiras/MA, 15 de fevereiro de 2021. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara -
24/02/2021 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2021 09:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2021 16:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/02/2021 16:44
Conclusos para julgamento
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15/02/2021 16:42
Juntada de Alvará
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15/02/2021 16:42
Juntada de Alvará
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08/02/2021 23:20
Juntada de petição
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20/01/2021 11:35
Juntada de petição
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20/01/2021 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2021 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2021 10:01
Juntada de Certidão
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16/12/2020 16:23
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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16/12/2020 16:23
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2006
Ultima Atualização
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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