12/01/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 17:11

Transitado em Julgado em 13/10/2022
02/12/2022 20:11

Decorrido prazo de LUCIANO MARQUES DE SOUSA em 05/10/2022 23:59.
30/10/2022 19:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/10/2022 23:59.
30/10/2022 19:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/10/2022 23:59.
20/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 14/09/2022.
20/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801520-33.2021.8.10.0143 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DEMANDANTE: ELINALDO LISBOA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO MARQUES DE SOUSA – OAB/MA: 17.038 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela e Danos Morais e Materiais, proposta por Elinaldo Lisboa da Silva em face Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A.

Despacho determinando a intimação da exequente conforme Id 64871103, para anexar mapas destacando a localidade a ser atendida, sob pena de extinção.

Vieram-se os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que, apesar de intimada para se manifestar sobre a apresentação de mapas destacando a localidade a ser atendida, a parte requerente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi dado para tanto, conforme certidão de 64953494.

A marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra interesse em receber a prestação jurisdicional.

Ressalta-se que o relevante interesse público, consistente na não formação de acervos inúteis de autos, cria embaraço à normal atividade judiciária em detrimento de outros processos.

Por outro lado, a lei processual, embora preveja a extinção do processo sem resolução de mérito para tais casos, ressalva ao autor possibilidade de propositura de novo processo. À parte cabe promover o andamento do processo, com a prática dos atos que lhe são pertinentes, pois o juiz não pode agir de ofício.

No presente caso, verifica-se que a parte requerente deixou de responder ao chamamento judicial, mantendo-se inerte quanto ao seu mister.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, III, § 1° e VI do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, porquanto não houve a triangularização processual.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquiva-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Dou a cópia do presente força de ofício/mandado.

Cumpra-se.

Morros/MA, data do sistema. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Comarca de Morros
12/09/2022 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/08/2022 16:27

Conclusos para julgamento
28/05/2022 02:36

Decorrido prazo de ELINALDO LISBOA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
27/05/2022 18:34

Decorrido prazo de ELINALDO LISBOA DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
20/04/2022 16:40

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 14:02

Juntada de Certidão
18/04/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:43

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/12/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 16:20

Conclusos para decisão
01/12/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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