03/09/2024 07:59

Decorrido prazo de TERESINHA DE SOUSA LIMA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 10:15

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0026814-08.2014.8.10.0001
03/05/2024 07:33

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:55

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:25

Juntada de petição
24/04/2024 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:23

Decorrido prazo de TERESINHA DE SOUSA LIMA SANTOS em 15/04/2024 23:59.
28/02/2024 01:53

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 20:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023 15:56

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:13

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:12

Juntada de termo
31/10/2022 18:32

Juntada de petição
13/10/2022 14:43

Juntada de petição
24/09/2022 04:42

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0008333-94.2014.8.10.0001 AUTOR: TERESINHA DE SOUSA LIMA SANTOS e outros (14) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Defiro o pedido de prioridade requerido na petição de id nº(48610171).

Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
16/09/2022 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2021 07:26

Conclusos para despacho
01/10/2021 22:42

Juntada de petição
20/09/2021 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 16:16

Juntada de petição
28/06/2021 13:31

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:45

Recebidos os autos
16/06/2021 08:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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