10/10/2022 14:58

Juntada de petição
20/09/2022 13:07

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 13:06

Transitado em Julgado em 20/09/2022
20/09/2022 11:44

Juntada de Certidão
20/09/2022 07:55

Juntada de protocolo
20/09/2022 01:58

Publicado Decisão em 14/09/2022.
20/09/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
19/09/2022 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022 14:26

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 09:15

Conclusos para julgamento
15/09/2022 09:14

Juntada de Certidão
14/09/2022 19:51

Juntada de petição
13/09/2022 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 08:48

Juntada de Certidão
13/09/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de ação de lavratura de óbito tardio, tema ínsito à 1ª vara desta comarca conforme norma de divisão e organização judiciária do TJMA.

O feito foi erroneamente distribuído a esta unidade judiciária.

Desta forma, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à 1ª vara da comarca de São Mateus.

P.R.I.

Cumpra-se.

São Mateus, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 2ª vara
12/09/2022 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2022 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 16:35

Declarada incompetência
24/08/2022 16:30

Conclusos para decisão
24/08/2022 16:30

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:07

Juntada de petição
12/07/2022 13:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/06/2022 23:59.
20/05/2022 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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