20/07/2024 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:38

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
26/06/2024 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2024.
26/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 11:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201
20/06/2024 12:36

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:31

Juntada de termo
19/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/06/2024 16:04

Juntada de recurso especial (213)
07/06/2024 00:12

Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)
21/05/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/05/2024 19:00

Juntada de parecer
14/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:30

Conclusos para julgamento
25/04/2024 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:17

Recebidos os autos
04/04/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/04/2024 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2024 19:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2024 11:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/03/2024 00:05

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)
12/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:16

Juntada de petição
26/02/2024 17:14

Conclusos para julgamento
26/02/2024 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:26

Recebidos os autos
16/02/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/02/2024 08:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2024 18:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2024 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2022 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2022 23:59.
25/10/2022 11:42

Juntada de parecer do ministério público
06/10/2022 05:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 02:57

Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2022.
14/09/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Proc. n. 0801823-54.2022.8.10.0000 Parte requerente: Luiz Henrique Falcão Teixeira Parte requerida: Estado do Maranhão Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Observo que a decisão proferida se baseou na aplicação da tese do IRDR n. 0004884-29.2017.8.10.0000 desta Corte Estadual, em que foram fixados os seguintes precedentes qualificados de aplicação obrigatória: (i) os honorários advocatícios oriundos de sentença coletiva podem ser executados individualmente pelo advogado, de acordo com as frações dos representados (ii) essa execução individualizada não desnatura a essência DE CRÉDITO ÚNICO da verba sucumbencial, que não tem caráter acessório ao crédito principal dos representados, logo, pode seguir sorte diversa; (iii) por ser crédito único, não é possível o desmembramento do crédito para pagamento por meio de RPV, quando o VALOR GLOBAL insere-se na exigência de expedição de precatório.

Ocorre, todavia, que, em 13 de julho de 2022, o E.

Plenário deste Tribunal de Justiça, no bojo dos autos do IRDR n. 0819580-95.2021.8.10.0000, admitiu a revisão dos citados precedentes qualificados, circunstância que poderá acarretar a revisão e reforma das referidas teses, ocasionando a superação da decisão monocrática proferida nesta demanda.

Nesse contexto, deve-se aplicar a suspensão da marcha processual conforme a exegese do inc.

IV, do art. 313, do Código de Processo Civil (CPC), motivo pelo qual determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo da revisão de tese fixada pelo E.

Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Cumpra-se.

Arquivem-se os autos temporariamente.

São Luís/MA, 12 de setembro de 2022.

Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator 5
12/09/2022 17:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/09/2022 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:34

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
31/08/2022 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2022 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/08/2022 23:59.
27/07/2022 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.
31/05/2022 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 23:00

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/03/2022 03:29

Decorrido prazo de 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO LUÍS em 23/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2022 14:51

Juntada de agravo interno cível (1208)
25/02/2022 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 25/02/2022.
25/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 11:35

Juntada de malote digital
23/02/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 10:47

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2022 17:05

Conclusos para decisão
07/02/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
20/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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