04/11/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 14:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/07/2022 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:55

Decorrido prazo de DIMAS DOMINICE PINTO JUNIOR em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:48

Decorrido prazo de DIMAS DOMINICE PINTO JUNIOR em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:46

Juntada de petição
13/06/2022 00:33

Publicado Intimação em 06/06/2022.
13/06/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
13/06/2022 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2022.
13/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
13/06/2022 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2022.
13/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 11:11

Julgado procedente o pedido
08/02/2022 18:06

Conclusos para julgamento
08/02/2022 18:06

Juntada de termo
08/02/2022 18:06

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:24

Decorrido prazo de DIMAS DOMINICE PINTO JUNIOR em 13/09/2021 23:59.
02/09/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 15:01

Juntada de diligência
02/09/2021 03:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 13/08/2021 23:59.
17/08/2021 13:16

Juntada de diligência
05/08/2021 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 07:20

Juntada de diligência
29/07/2021 20:49

Expedição de Mandado.
29/07/2021 20:48

Juntada de Ofício
29/07/2021 20:33

Expedição de Mandado.
14/05/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 17:27

Conclusos para julgamento
29/04/2021 17:27

Juntada de
23/04/2021 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 07:52

Decorrido prazo de DIMAS DOMINICE PINTO JUNIOR em 14/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 14:08

Decorrido prazo de DIMAS DOMINICE PINTO JUNIOR em 22/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 01:35

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0810573-95.2017.8.10.0040 DESPACHO Intime-se a parte autora, através do advogado constituído nos autos, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Após, voltem-me os autos conclusos para ulterior deliberação. Imperatriz/MA, 10 de março de 2021. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
17/03/2021 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 20:03

Juntada de petição
10/03/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 00:14

Publicado Intimação em 01/03/2021.
27/02/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0810573-95.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): DIMAS DOMINICE PINTO JUNIOR Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros Advogados(s): Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 22 de fevereiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
25/02/2021 16:52

Conclusos para despacho
25/02/2021 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2021 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 11:47

Declarada incompetência
22/01/2018 15:49

Conclusos para despacho
22/01/2018 10:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica
27/11/2017 13:54

Juntada de Ato ordinatório
18/11/2017 00:11

Decorrido prazo de DIMAS DOMINICE PINTO JUNIOR em 17/11/2017 23:59:59.
17/10/2017 13:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica
17/10/2017 09:47

Juntada de Ato ordinatório
16/10/2017 11:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/10/2017 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/10/2017 23:59:59.
03/10/2017 00:42

Decorrido prazo de ALAIR BATISTA FIRMIANO em 29/09/2017 17:39:00.
03/10/2017 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/09/2017 16:14:28.
26/09/2017 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2017 14:56

Expedição de Mandado
25/09/2017 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica
20/09/2017 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 10:15

Conclusos para decisão
15/09/2017 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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