10/07/2025 07:37

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:54

Juntada de Ofício
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE SOUSA MATA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2025 11:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 13/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 07/06/2024 23:59.
29/04/2024 13:43

Juntada de diligência
29/04/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:43

Juntada de diligência
23/04/2024 02:38

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:44

Expedição de Mandado.
19/04/2024 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 27/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:56

Juntada de petição
05/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:32

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:56

Recebidos os autos
30/05/2023 15:56

Juntada de despacho
18/01/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/01/2023 15:27

Juntada de Ofício
10/01/2023 15:22

Juntada de Certidão
07/01/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE SOUSA MATA em 18/10/2022 23:59.
09/12/2022 11:31

Juntada de contrarrazões
29/11/2022 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 28/11/2022 23:59.
25/11/2022 11:39

Juntada de apelação
11/10/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:02

Juntada de diligência
28/09/2022 09:08

Publicado Intimação em 26/09/2022.
28/09/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 13:22

Expedição de Mandado.
22/09/2022 08:42

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
22/09/2022 08:42

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
20/09/2022 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2022 14:07

Conclusos para julgamento
14/09/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 12:43

Decretada a revelia
11/07/2022 09:38

Juntada de petição
08/07/2022 13:15

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:15

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:40

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE SOUSA MATA em 09/02/2022 23:59.
02/03/2022 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 22/02/2022 23:59.
15/02/2022 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 17:52

Juntada de diligência
14/02/2022 20:11

Publicado Intimação em 02/02/2022.
14/02/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 11:53

Expedição de Mandado.
25/11/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:42

Conclusos para despacho
19/11/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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