TJMA - 0819220-29.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 11706/MA

CPF *93.***.*96-22

Polo Passivo

Partes

GYLSON DA SILVA COSTA

CPF *26.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 06:10

    Decorrido prazo de GYLSON DA SILVA COSTA em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 06:02

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:26

    Publicado Despacho (expediente) em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0819220-29.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-S AGRAVADO: GYLSON DA SILVA COSTA ADVOGADA: THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES (OAB/MA 10288) RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Vistos etc.

    Revisitando os autos, constato ser o caso de receber como agravo interno o recurso protocolado como embargos de declaração no ID 20514968, razão por que determino, nos termos do artigo 1.024, §3º, do CPC, que se INTIME a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, §1º, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

    Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator "ORA ET LABORA"

  • 27/02/2023 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 13:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 01:23

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/10/2022 23:59.

  • 16/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de GYLSON DA SILVA COSTA em 14/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 04:50

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 04:50

    Decorrido prazo de GYLSON DA SILVA COSTA em 10/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 01:14

    Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0819220-29.2022.8.10.0000 EMBARGANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-S EMBARGADO: GYLSON DA SILVA COSTA ADVOGADA: THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES (OAB/MA 10288)  RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Em vista da possibilidade de modificação do julgado, determino a intimação da parte embargada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a pretensão da parte embargante, em prestígio aos princípios do contraditório e do devido processo legal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

    Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator "ORA ET LABORA"

  • 29/09/2022 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 16:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/09/2022 16:31

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 22/09/2022 01:16

    Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0819220-29.2022.8.10.0000 - IMPERATRIZ AGRAVANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-S AGRAVADO: GYLSON DA SILVA COSTA ADVOGADA: THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES (OAB/MA 10288)  RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bradesco Saúde S/A, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juízo da 4a Vara Cível da Comarca de Imperatriz nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada por Gylson da Silva Costa, ora agravada, em desfavor da parte agravante, que concedeu a tutela antecipada postulada na inicial para determinar que a agravante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), autorize e arque com as despesas relativas ao exame solicitado, qual seja, PET-CT, na Clínica línica W Nuclear, conforme solicitação médica, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor do requerente, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de sua majoração. É o breve relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico o presente recurso não deve ser conhecido em face de sua intempestividade.

    Explico.

    A partir da análise do processo originário no Sistema de Processo Judicial Eletrônico de Primeiro Grau – Pje, verifico que a parte agravante tomou ciência inequívoca da decisão agravada na data de 09/09/2019 por ocasião de sua manifestação nos autos principais para o fim de requerer seu ingresso no polo passivo da demanda, conforme se observa no documento de Id.

    Num. 23288851.

    Destarte, considerando que a parte recorrente tomou ciência da decisão ora recorrida na referida data, o início da contagem do prazo recursal deu-se em findou em 30/09/2019, de modo que, tendo sido protocolado em 15/09/2022, o recurso é manifestamente intempestivo.

    Isso posto, em razão das disposições do art. 932, III, do CPC, que autoriza o relator, por meio de decisão monocrática, a “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”, é o caso de negar seguimento ao agravo.

    Ex positis, com espeque no art. 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, ante a sua manifesta inadmissibilidade, visto que intempestivo.

    Intime-se.

    Publique-se.

    São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

    Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator   "ORA ET LABORA"

  • 20/09/2022 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2022 10:35

    Negado seguimento a Recurso

  • 16/09/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 21:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 21:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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