10/07/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:56

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:24

Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2025.
18/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:21

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:57

Juntada de termo
10/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:18

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:07

Juntada de petição
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:27

Juntada de réplica à contestação
09/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:31

Juntada de petição
30/03/2025 00:12

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:48

Juntada de réplica à contestação
13/03/2025 21:46

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 21:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 21:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 06:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:44

Juntada de contestação
27/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 09:39

Determinada a citação de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
18/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:00

Recebidos os autos
01/12/2023 18:00

Juntada de despacho
21/03/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/03/2023 11:15

Juntada de termo
03/02/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:47

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:46

Juntada de termo
10/01/2023 18:20

Juntada de contrarrazões
08/01/2023 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA Rua Nova Brasília s/n, Alto dos Praxedes - CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801545-25.2022.8.10.0074 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE DOS PASSOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovo o andamento do feito, de acordo com o art. 1º, inciso LX do Provimento nº 222018 da CGJ/MA, mediante a intimação do recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Bom Jardim, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 RAQUELINY REGO PORTO Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim
02/12/2022 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 11:35

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 15:33

Juntada de apelação cível
19/11/2022 09:11

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2022.
19/11/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801545-25.2022.8.10.0074 Requerente: JORGE DOS PASSOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Cuida-se de processo em que se alega a não contratação de serviço oferecido por instituição financeira.

Intimada para emendar a petição inicial, devendo juntar comprovante do cadastro e desfecho de reclamação administrativa por meio de um canal de conciliação, sob pena de restar configurada a falta de interesse processual, a parte autora juntou apenas pedido de reconsideração, deixando de cumprir a decisão judicial. É o relato.

Decido.

Inicialmente, ressalto que a decisão judicial deve ser cumprida ou questionada através do recurso cabível.

Da análise dos autos, o demandante não cumpriu a determinação judicial, tampouco não há nos autos comprovação de interposição do recurso contra a decisão referida, mas apenas mero pedido de reconsideração.

Outrossim, como se sabe, a autocomposição é valor prevalente na resolução das controvérsias, ou seja, a solução alternativa de conflitos tangentes a direitos disponíveis deve ser estimulada, de modo a promover e permitir o célere esclarecimento de dúvidas, a proposição de acordos e, também, evitar o hipercongestionamento do Poder Judiciário.

Neste diapasão, é essencial tornar a negociação direta o primeiro recurso para solução dos conflitos alhures.

Destaco, de antemão, que este prisma não viola, de maneira alguma, o direito fundamental da inafastabilidade da jurisdição (art. 5, XXXV, CF), por duas clarividentes razões: 1) a presente ação terá o seu prosseguimento ordinário em caso de ausência de resposta razoável do requerido em sede extrajudicial; e 2) como cediço, não há direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio.

Em regra, nas ações judiciais desta natureza, o ponto fulcral da celeuma cinge-se a certificar se a parte autora realizou ou não com a requerida o contrato então vindicado, o que pode, desembaraçadamente, ser feito por vias extrajudiciais.

Veja que provocar e movimentar toda a máquina estatal judiciária para obter tal certificação, sem sequer tentá-lo por outros meios anteriormente, sugere falta de razoabilidade, que deve ser desestimulada.

Não menos importante é destacar que a jurisprudência recente desta unidade judicial tem demonstrado, nos feitos desta jaez, maciço percentual de julgamentos pela de improcedência dos pedidos contidos na exordial, inclusive, com condenação da parte autora em má-fé, provocada pela alteração da verdade dos fatos, o que, insofismavelmente, prejudica os próprios jurisdicionados e pode ser evitado mediante maior diligência pré-processual.

No caso dos autos, a parte autora sequer iniciou uma reclamação administrativa contra o banco demandado, deixando, assim, de cumprir com o que fora determinado no despacho anterior.

Dito isto, infere-se que o caso é de indeferimento in limine da inicial, uma vez que o causídico, mesmo intimado para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, não o fez.

O art. 321, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil vigente, prescreve: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Ex positis, configurada a falta de interesse processual, decorrente da ausência de comprovação de pretensão resistida, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 330, inc.

III do CPC.

Custas pela parte requerente, restando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.

Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado.

Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
01/11/2022 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 17:35

Indeferida a petição inicial
31/10/2022 20:47

Juntada de petição
31/10/2022 09:42

Conclusos para julgamento
31/10/2022 09:41

Juntada de termo
31/10/2022 08:52

Juntada de petição
21/09/2022 10:47

Publicado Intimação em 15/09/2022.
21/09/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801545-25.2022.8.10.0074 Requerente: JORGE DOS PASSOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Cuida-se de processo em que se alega a não contratação de serviço oferecido por instituição financeira. A autocomposição é valor prevalente na resolução das controvérsias.

Atualmente, fora alçada ao status de norma fundamental do sistema processual brasileiro, conforme inteligência do artigo 3º, §§ 2° e 3º, do CPC/2015. Destarte, a solução alternativa de conflitos tangentes a direitos disponíveis deve ser estimulada, de modo a promover e permitir o célere esclarecimento de dúvidas, a proposição de acordos e, também, evitar o hipercongestionamento do Poder Judiciário. Neste diapasão, é essencial tornar a negociação direta o primeiro recurso para solução dos conflitos alhures. Destaco, de antemão, que este prisma não viola, de maneira alguma, o direito fundamental da inafastabilidade da jurisdição (art. 5, XXXV, CF), por duas clarividentes razões: 1) a presente ação terá o seu prosseguimento ordinário em caso de ausência de resposta razoável do requerido em sede extrajudicial; e 2) como cediço, não há direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio. Em regra, nas ações judiciais desta natureza, o ponto fulcral da celeuma cinge-se a certificar se a parte autora realizou ou não com a requerida o contrato então vindicado, o que pode, desembaraçadamente, ser feito por vias extrajudiciais. Veja que provocar e movimentar toda a máquina estatal judiciária para obter tal certificação, sem sequer tentá-lo por outros meios anteriormente, sugere falta de razoabilidade, que deve ser desestimulada. A jusrisprudência recente desta unidade judicial tem demonstrado, nos feitos desta jaez, maciço percentual de julgamentos pela de improcedência dos pedidos contidos na exordial, inclusive, com condenação da parte autora em má-fé, provocada pela alteração da verdade dos fatos, o que, insofismavelmente, prejudica os próprios jurisdicionados e pode ser evitado mediante maior diligência pré-processual. Pois bem. Já disponível o acesso à plataforma do Ministério da Justiça – www.consumidor.gov.br –, entre outras plataformas digitais, existe uma oportunidade evidente para que o(a) interessado(a) possa dialogar com a parte ré antes de ingressar com ação judicial. Nessa toada e à luz do exposto, percebo que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado na exordial, através de autocomposição. É indispensável, pois, facultar-lhe, antes do prosseguimento do feito, a via administrativa, em presunção do atendimento em plenitude do princípio da boa fé (art. 5, CPC). Assim, em conformidade com os princípios regentes do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para que a parte requerente comprove a reclamação administrativa (por meio de um canal de conciliação) e a resposta com seus anexos, sob pena de restar configurada a falta de interesse processual, decorrente da ausência de comprovação de pretensão resistida e, por conseguinte, indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, III, do CPC/2015. No mesmo prazo acima, deverá a parte autora, também, juntar Procuração devidamente atualizada (até 6 meses do ajuizamento da ação), sob pena de seu indeferimento. Na eventualidade de as partes formularem proposta de acordo, voltem-me conclusos para homologação. Transcorrendo in albis o prazo de suspensão, ou caso seja infrutífera a via administrativa de solução da lide, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos para deliberação. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se, servindo como mandado. Diligências necessárias. Bom Jardim, data da assinatura. FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
13/09/2022 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 08:30

Conclusos para despacho
16/08/2022 08:30

Juntada de termo
15/08/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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