TJMA - 0847694-07.2022.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
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20/03/2023 13:38
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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08/12/2022 03:35
Decorrido prazo de ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA em 13/10/2022 23:59.
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08/12/2022 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 07/11/2022 23:59.
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25/09/2022 11:35
Publicado Intimação em 21/09/2022.
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25/09/2022 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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20/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0847694-07.2022.8.10.0001 AUTOR: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCIELI SCOLARI - RS109171, EMERSON LUIS EHRLICH - RS75988 REQUERIDO: ESTADO DO AMAZONAS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA em desfavor do ESTADO DO AMAZONAS, ambos devidamente qualificados na inicial.
O autor requereu a desistência da ação sob o fundamento de que foi protocolada equivocadamente neste Tribunal.
Diante do exposto, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado por ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros.
P.R.I.
Cumpra-se.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -
19/09/2022 15:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2022 12:03
Extinto o processo por desistência
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23/08/2022 14:48
Juntada de protocolo
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23/08/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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