TJMA - 0801591-15.2022.8.10.0009

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

TIM S/A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 15016/MA

CPF *56.***.*99-49

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CRUZ SOARES AGUILAR

CPF *00.***.*98-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 05:41

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 04/11/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO Indefiro o pedido de desarquivamento visto que este Juízo já encerrou a sua jurisdição quando extinguiu o processo por falta de interesse.

    Intime-se a TIM S/A.

    Após, arquivem-se.

    São Luis (MA), data do sistema.

    Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

  • 20/10/2022 14:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:02

    Juntada de protocolo

  • 13/10/2022 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 10:09

    Transitado em Julgado em 11/10/2022

  • 11/10/2022 20:18

    Juntada de protocolo

  • 29/09/2022 04:25

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 29/09/2022 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801591-15.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: TIM S/A.  Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MA15016 Reclamado: MARIA DA CRUZ SOARES AGUILAR     SENTENÇA: "  Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença cujo objetivo do exequente é o resgate de valores remanescentes decorrente de ações judiciais arquivadas ou extintas onde restem depósitos judiciais, recursais ou bloqueios pendentes de levantamento, conforme auditoria financeira e contábil realizada.

    Compulsando os autos, observa-se que o exequente busca em uma autentica demanda aventureira o levantamento de supostos valores que sequer possui certeza sobre a legitimidade para seu levantamento, apesar de conter informações verossímeis sobre valores e depósitos realizados, tendo plenas condições de apresentar pedido certo e determinado, ao invés de sopesar na duvida de um eventual pedido de resgate de valores.

    O demandante tem informações precisas sobre a Unidade Judiciária, número do processo, nome das partes e valor do depósito, bastando uma simples consulta ao processo mencionado para saber a quem pertence o depósito judicial, pendente de retirada, no entanto dá início a um novo processo judicial, para que este Juízo efetue pesquisa acerca de valores judiciais, como se fosse órgão de consulta.

    Desta feita, não vislumbro nos autos, qualquer conflito de interesse, tampouco o que litigar, sendo claro a falta de interesse processual, a ensejar uma demanda.

    Assim sendo, declaro a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

    P.R.I.

    São Luís/MA, data do sistema.

    LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO"

  • 23/09/2022 08:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2022 18:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/09/2022 12:20

    Juntada de protocolo

  • 22/09/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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