TJMA - 0817044-74.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 17:37
Baixa Definitiva
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04/03/2024 17:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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04/03/2024 17:36
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2024 23:59.
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08/02/2024 00:06
Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:06
Decorrido prazo de ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 07/02/2024 23:59.
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16/12/2023 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.
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16/12/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 10:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2023 15:30
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
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24/11/2023 15:51
Juntada de petição
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22/11/2023 17:25
Juntada de Certidão
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22/11/2023 17:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2023 11:53
Juntada de parecer do ministério público
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06/11/2023 16:46
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 16:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/11/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 15:09
Recebidos os autos
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30/10/2023 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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30/10/2023 15:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/07/2023 07:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2023 23:59.
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05/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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05/06/2023 00:06
Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2023.
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05/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 00:00
Intimação
Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0817044-74.2022.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
31/05/2023 18:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/05/2023 16:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 18:31
Recebidos os autos
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18/05/2023 18:31
Conclusos para despacho
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18/05/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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