TJMA - 0817044-74.2022.8.10.0001

04/03/2024 17:37

Baixa Definitiva

04/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/03/2024 17:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2024 23:59.

08/02/2024 00:06

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 07/02/2024 23:59.

16/12/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.

16/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

13/12/2023 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

24/11/2023 15:51

Juntada de petição

22/11/2023 17:25

Juntada de Certidão

22/11/2023 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023 11:53

Juntada de parecer do ministério público

06/11/2023 16:46

Conclusos para julgamento

06/11/2023 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023 14:05

Juntada de Outros documentos

30/10/2023 15:09

Recebidos os autos

30/10/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/10/2023 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2023 07:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2023 23:59.

05/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2023.

05/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023 00:00

Intimação

31/05/2023 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023 18:31

Recebidos os autos

18/05/2023 18:31

Conclusos para despacho

18/05/2023 18:30

Distribuído por sorteio