26/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 09:36

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:39

Decorrido prazo de FABIANO FERRARI LENCI em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:39

Decorrido prazo de CICERO NOBRE CASTELLO em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 19:31

Juntada de petição
08/08/2025 11:29

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:56

Juntada de petição
14/02/2025 01:44

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:58

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:34

Juntada de protocolo
07/06/2024 02:21

Decorrido prazo de VICTOR ANDRADE CABRAL SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:14

Decorrido prazo de FABIANO FERRARI LENCI em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:14

Decorrido prazo de CICERO NOBRE CASTELLO em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:35

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:04

Juntada de petição
05/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:49

Juntada de petição
07/11/2023 01:32

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850364-18.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP 71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP 192086 EXECUTADO: THIAGO QUEIROZ DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de penhora online nas contas do executado, diante do insucesso nas tentativas de localização do devedor.

Considerando as tentativas infrutíferas de citação do executado e o entendimento firme do Superior Tribunal de Justiça “no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas”,1 DEFIRO o pedido feito ao ID: 90557544 e determino a penhora online, via SISBAJUD, de até o limite de R$ 27.786,29 (vinte e sete mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos) nas contas de titularidade de THIAGO QUEIROZ DOS SANTOS - CPF: *83.***.*78-05.

Ressaltando que inexiste obrigatoriedade de exaurimento de todas as tentativas de localização da parte devedora para citação.

Nesse sentido, cito: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

JULGAMENTO: CPC/15. 1.

Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019.

Julgamento: CPC/15. 2.

O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3.

O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução.

Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.

Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15.

Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5.

Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021).

Com a resposta da diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado do executado e/ou requerer o que entender de direito, sob as penas da lei.

Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, autos conclusos.

Intimem-se.

São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente.

PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final
03/11/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 16:29

Conclusos para despacho
23/04/2023 11:50

Juntada de petição
21/04/2023 00:31

Decorrido prazo de THIAGO QUEIROZ DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:52

Decorrido prazo de THIAGO QUEIROZ DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
26/03/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 20:12

Juntada de diligência
20/02/2023 06:52

Expedição de Mandado.
17/02/2023 18:31

Juntada de Mandado
22/01/2023 01:56

Decorrido prazo de FABIANO FERRARI LENCI em 08/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:56

Decorrido prazo de CICERO NOBRE CASTELLO em 08/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:56

Decorrido prazo de FABIANO FERRARI LENCI em 08/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:56

Decorrido prazo de CICERO NOBRE CASTELLO em 08/12/2022 23:59.
16/12/2022 18:22

Publicado Intimação em 24/11/2022.
16/12/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022 12:23

Juntada de petição
23/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850364-18.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO OAB/SP 71140, FABIANO FERRARI LENCI OAB/SP 192086 EXECUTADO: THIAGO QUEIROZ DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado/carta de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: AV.

JOAO PESSOA, Nº 303, JOAO PAULO, CEP: 65040-000 – SÃO LUÍS/MA.

São Luís, Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
22/11/2022 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 07:41

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:56

Decorrido prazo de CICERO NOBRE CASTELLO em 09/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:21

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
24/10/2022 17:50

Juntada de petição
21/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850364-18.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO OAB/SP 71140, FABIANO FERRARI LENCI OAB/SP 192086 EXECUTADO: THIAGO QUEIROZ DOS SANTOS ATO EM AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, em razão da ausência da requerida, a conciliação restou prejudicada, ficando a parte autor intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar o novo endereço para fins de citação, conforme previsão no Provimento n° 22/2018 da CGJMA.

Encerrada a presente audiência, a qual o termo foi lido e disponibilizado às partes em tela, vai devidamente assinado digitalmente apenas pelo servidor que presidiu o ato, nos termos do art. 25 da Resolução nº 185 de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça.

Eu _____ Lindemberg Araújo Oliveira, Conciliador, digitei.
20/10/2022 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 10:27

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2022 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.
19/10/2022 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 08:21

Juntada de diligência
24/09/2022 19:07

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850364-18.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - OAB/SP 71140, FABIANO FERRARI LENCI - OAB/SP 192086 EXECUTADO: THIAGO QUEIROZ DOS SANTOS DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação (art. 829, caput do CPC), ressaltando que, no caso de integral pagamento no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC).

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º do CPC).

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deve proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC).

Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º do CPC).

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º do CPC).

Advirta-se o executado que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (prazo de 15 dias contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC) que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914, caput e § 1º do CPC).

Alternativamente, no lugar dos embargos e no mesmo prazo, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor total da execução (acrescido de custas e honorários advocatícios), poderá requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Fica o exequente responsável por manter em depósito o título executivo original até o final do prazo da rescisória (art. 11, §3º, Lei 11.419/06).

Conforme disciplina o art. 212, § 2º do CPC as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º e art.1.051, ambos do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Advirta-se ao exequente que, uma vez frustradas a citação pessoal e a com hora certa, deve requerer a citação por edital do executado (art. 830, § 2º do CPC).

Sem prejuízo do andamento do feito, designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada na sala virtual desta unidade, para o dia 19/10/2022, às 10h00, com acesso pelas seguintes credenciais: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala).

Senha: tjma1234 As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet).

O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos.

A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.

Cite(m)-se e intime(m)-se.

São Luis/MA, 09 de Setembro de 2022.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
17/09/2022 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 15:26

Expedição de Mandado.
17/09/2022 13:27

Audiência Conciliação designada para 19/10/2022 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.
09/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:53

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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