15/09/2025 08:39

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:13

Juntada de Certidão
24/08/2025 08:13

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MOISES DIAS SA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:16

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
16/06/2025 12:04

Juntada de petição
05/06/2025 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:31

Outras Decisões
20/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
07/05/2025 16:05

Juntada de petição
28/04/2025 17:31

Juntada de petição
25/04/2025 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:36

Juntada de ato ordinatório
13/04/2025 20:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 23:46

Juntada de petição
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:47

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:40

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
12/01/2025 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:00

Outras Decisões
07/01/2025 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2024 07:31

Juntada de petição
30/10/2024 13:40

Juntada de petição
14/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:03

Juntada de petição
26/08/2024 02:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 21:37

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:57

Juntada de petição
25/06/2024 21:30

Juntada de Certidão
13/06/2024 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FONTINELE DE AGUIAR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO F DE AGUIAR FRIGORIFICO - ME em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:34

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2024 09:26

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 00:11

Desentranhado o documento
22/05/2024 00:11

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 00:10

Desentranhado o documento
22/05/2024 00:10

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 09:33

Juntada de ato ordinatório
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 15:12

Juntada de petição
25/04/2024 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:14

Juntada de petição
26/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:47

Publicado Intimação em 18/03/2024.
21/03/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 23:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:21

Juntada de petição
24/01/2024 08:39

Juntada de petição
05/12/2023 09:46

Juntada de petição
29/11/2023 03:27

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0001854-08.2002.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - OAB/PA 10176-A EXECUTADO: FRANCISCO F DE AGUIAR FRIGORIFICO - ME, FRANCISCO FONTINELE DE AGUIAR Advogado do(a) EXECUTADO: MOISES DIAS SA - OAB/MA 12319-A DESPACHO Considerando que é possível a localização de bens através dos sistemas RENAJUD, o que viabiliza, inclusive, a celeridade processual, DEFIRO a petição de evento Id nº 97333360, pelo que determino que se requeira tal informação por esses sistemas eletrônicos.

Ademais, na hipótese de localização de bens via sistema RENAJUD, determino desde logo que seja inserida restrição judicial de sobre os veículos eventualmente existentes, através do sistema RENAJUD.

Antes porém, intime-se o Demandante para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas , juntando a respectiva Guia de Arrecadação FERJ e comprovante de pagamento, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.

UMA CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO São Luís/MA, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
24/11/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:45

Juntada de petição
18/07/2023 03:09

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0001854-08.2002.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - OAB/PA 10176-A EXECUTADO: FRANCISCO F DE AGUIAR FRIGORIFICO - ME, FRANCISCO FONTINELE DE AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MOISES DIAS SA - OAB/MA 12319-A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico que não se logrou êxito na ordem de bloqueio nos ativos financeiros do devedor, conforme se depreende do documento que ora faço a juntada aos autos.

Certifico, ainda, que foi determinado, através do SISBAJUD, o desbloqueio de valor ínfimo encontrado em conta do devedor.

De ordem, e com fundamentação legal no § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento CGJ-MA nº 22/2018, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís/MA, 30 de junho de 2023.

STANLEY GEORGE PINTO JINKINGS JUNIOR Servidor(a) da 1ª Vara Cível de São Luís/MA
13/07/2023 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:51

Juntada de Certidão
26/06/2023 09:08

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:42

Juntada de petição
16/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0001854-08.2002.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - OAB/PA 10176-A EXECUTADO: FRANCISCO F DE AGUIAR FRIGORIFICO - ME, FRANCISCO FONTINELE DE AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MOISES DIAS SA - OAB/MA 12319-A DECISÃO Considerando que a presente execução ainda não logrou êxito para quitação dos valores devidos, e considerando os sucessivos pedidos da parte exequente, determino a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, FRANCISCO F DE AGUIAR FRIGORIFICO - ME e outros, até o valor de R$ 2.184.619,88 (dois milhões e cento e oitenta e quatro mil e seiscentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta.

Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, para cada parte a ser pesquisada, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita.

Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC.

Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC.

Restando negativa a diligência, proceda-se com consulta, via RENAJUD, acerca da existência de veículos cadastrados em nome dos executados, e via INFOJUD, quanto às últimas 3 (três) declarações, ressalvada a necessidade de pagamento das custas.

Ainda restando negativa a diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender devido, levando em consideração que a obtenção de informações sobre outros bens do devedor é de responsabilidade do exequente, competindo-lhe esgotar todas as diligências a sua disposição, tal como consultas ao Cartório de Registro de Imóveis.

Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, III e §1o da Lei 13.105/2015 (CPC).

Decorrido o prazo sem a comprovação da existência de bens, os autos serão automaticamente arquivados, nos termos do §2o o artigo 921, do CPC, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
15/03/2023 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2022 13:06

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:49

Juntada de Certidão
04/10/2022 05:54

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0001854-08.2002.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - OAB PA10176-A EXECUTADO: FRANCISCO F DE AGUIAR FRIGORIFICO - ME, FRANCISCO FONTINELE DE AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MOISES DIAS SA -OAB MA12319-A D E S P A C H O Defiro pedido anexo ao Id. nº 76499459, pelo que determino que se Intime a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 774 do CPC, indicar bens passíveis de penhora.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Dra.

Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
30/09/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:42

Juntada de petição
26/08/2022 15:37

Juntada de petição
22/07/2022 15:14

Juntada de petição
30/06/2022 10:21

Juntada de petição
30/05/2022 16:59

Juntada de petição
26/04/2022 13:55

Juntada de petição
24/03/2022 16:58

Juntada de petição
23/02/2022 11:27

Juntada de petição
27/01/2022 12:05

Juntada de petição
17/12/2021 15:51

Juntada de petição
18/11/2021 14:18

Juntada de petição
14/10/2021 14:10

Juntada de petição
26/09/2021 14:16

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:23

Juntada de petição
17/08/2021 04:33

Publicado Intimação em 16/08/2021.
17/08/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 20:11

Conclusos para despacho
21/01/2021 17:24

Juntada de petição
18/12/2020 10:34

Juntada de Certidão
16/12/2020 04:31

Decorrido prazo de MOISES DIAS SA em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 01:57

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 16:10

Juntada de petição
19/10/2020 12:21

Juntada de petição
18/08/2020 14:44

Juntada de petição
27/07/2020 16:30

Conclusos para despacho
27/07/2020 16:29

Juntada de Certidão
14/07/2020 11:46

Juntada de petição
24/05/2020 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO F DE AGUIAR FRIGORIFICO - ME em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO F DE AGUIAR FRIGORIFICO - ME em 18/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FONTINELE DE AGUIAR em 18/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 01:22

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 18/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 16:29

Juntada de petição
17/04/2020 18:04

Juntada de petição
22/03/2020 15:31

Juntada de petição
12/03/2020 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 16:33

Juntada de Certidão
12/03/2020 12:53

Recebidos os autos
12/03/2020 12:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2002

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027035-69.2006.8.10.0001

Municipio de Sao Luis

Lucilandia Rego Morais

Advogado: Walter Santiago Pereira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800242-69.2022.8.10.0140

Jose Faustino dos Reis

Banco Pan S/A

Advogado: Yuri Costa Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2022 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0001155-68.2017.8.10.0105

Almerita Gomes da Silva

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Flavio Aderson Nery Barbosa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0001155-68.2017.8.10.0105

Almerita Gomes da Silva

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Flavio Aderson Nery Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/10/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0000180-22.2005.8.10.0055

Municipio de Turilandia

Teodoro Gusmao Costa

Advogado: Claudia Maria Carvalho Silva Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2023 10:44

Exibir Processo