29/06/2025 00:30

Decorrido prazo de WENDER LIMA DE LIMA em 05/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/05/2025.
28/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
23/05/2025 11:13

Juntada de petição
20/05/2025 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800671-24.2023.8.10.0068
26/03/2024 16:54

Juntada de petição
23/03/2024 20:26

Juntada de petição
31/01/2024 10:21

Conclusos para julgamento
31/01/2024 10:21

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 07:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 09:40, Vara Única de Arame.
13/12/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:44

Juntada de petição
12/12/2023 00:45

Juntada de petição
12/12/2023 00:43

Juntada de petição
12/12/2023 00:41

Juntada de petição
12/12/2023 00:37

Juntada de petição
12/12/2023 00:35

Juntada de petição
12/12/2023 00:33

Juntada de petição
02/12/2023 00:33

Decorrido prazo de WENDER LIMA DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:08

Juntada de petição
14/11/2023 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 11:32

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 09:40, Vara Única de Arame.
19/09/2023 03:17

Decorrido prazo de WENDER LIMA DE LIMA em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:01

Juntada de petição
28/08/2023 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 09:40, Vara Única de Arame.
29/05/2023 21:42

Outras Decisões
19/05/2023 18:12

Juntada de petição
05/04/2023 20:15

Juntada de petição
30/11/2022 21:14

Juntada de petição
18/11/2022 09:20

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:20

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:06

Juntada de réplica à contestação
21/10/2022 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2022 15:34

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:01

Juntada de petição
05/10/2022 11:22

Juntada de petição
01/10/2022 09:44

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800447-23.2022.8.10.0068 DEMANDANTE: FRANCISCA DA SILVA FRANCISCA DA SILVA RUA DOS ALAGADOS, S/N, CASA, ZONA RURAL, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) DEMANDADO: WENDER LIMA DE LIMA WENDER LIMA DE LIMA Rua Nicolau DIno, 1339, Centro, AMARANTE DO MARANHãO - MA - CEP: 65923-000 Advogado(s) do reclamado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR (OAB 20211-MA) DECISÃO A parte ré juntou atestamento médico e requereu adiamento da audiência de conciliação.

A parte autora pugnou pelo indeferimento e sustentou o pedido na suposta superficialidade do referido documento.

Há nos autos pedido de aditamento da inicial. É o que cabe relatar.

Passo a decidir.

Entendo que o documento médico juntado é apto a justificar a ausência na audiência.

Contudo, como medida de celeridade e economia processual, indeferido o pedido de adiamento.

Entendo não haver prejuízo, uma vez que a parte requerente pode fazer proposta de acordo nos autos.

Quanto ao pedido de aditamento, o art. 329, do CPC, elenca que o aditamento poderá ocorrer até a citação sem o consentimento do réu.

De acordo com o enunciado 157, do FONAJE, quando se tratar de demandas oriundas dos Juizados Especiais, o aditamento é possível até o momento da audiência de instrução e julgamento, ou até a fase instrutória. É possível a inclusão de um pedido novo que nasça da mesma causa de pedir posta na inicial.

O enunciado não admite a modificação ou o aditamento da causa de pedir.

Como o aditamento foi proposto após a citação e visa o recebimento de indenização por dano moral e alteração do percentual de honorários.

A parte autora narra que houve um equívoco na petição inicial, sem trazer aos autos elementos que o evidencie.

Além disso, a petição inicial foi posta a termo na presença da parte autora e com a devida concordância dos termos.

Considero que as alterações propostas são substanciais e não estão alcançadas pelo enunciado elencado.

Entendo que cabe aplicar o art. 329, do CPC.

Ante o exposto, determino a intimação da parte ré para, no prazo legal, apresentar contestação e, querendo, proposta de acordo.

No mesmo prazo, deverá apresentar manifestação sobre o pedido de aditamento.

Após a manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar réplica.

Intimem-se.

Cumpra-se. Arame/MA, 26 de setembro de 2022.

Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo
27/09/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 14:05

Outras Decisões
16/08/2022 13:53

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 09:10, Vara Única de Arame.
16/08/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 21:12

Juntada de petição
15/08/2022 16:37

Juntada de petição
11/08/2022 19:19

Decorrido prazo de WENDER LIMA DE LIMA em 09/08/2022 23:59.
14/07/2022 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 11:31

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:31

Audiência Conciliação designada para 16/08/2022 09:10 Vara Única de Arame.
15/06/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:55

Conclusos para despacho
14/06/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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