02/10/2023 17:29

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 17:29

Decorrido prazo de THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 17:29

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:09

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:09

Decorrido prazo de THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:09

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 21/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:52

Decorrido prazo de THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA em 21/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:52

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:52

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:26

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:26

Decorrido prazo de THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:26

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:12

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0802868-79.2022.8.10.0037 Juizado Especial Cível Requerente: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUSA Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUSA em desfavor de BANCO SANTANDER S.A..

Petição acostada no ID 88006908, requerendo a homologação do acordo.

Petição de cumprimento do acordo acostada no ID 88639071.

Vieram-me conclusos os autos.

Fundamento e Decido.

As partes firmaram acordo no ID 88006908, requerendo, conjuntamente, sua devida homologação, bem como o arquivamento dos autos, dispensando o prazo recursal.

Conforme acima relatado, inexiste óbice a que seja homologada a avença, vez que pactuado entre as partes de comum acordo.

Ex positis, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do 487, III, "b", do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino o imediato arquivamento dos autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO.

Grajaú-MA, data do sistema.

Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA
18/09/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 12:15

Homologada a Transação
03/04/2023 15:14

Juntada de petição
24/03/2023 10:49

Juntada de petição
16/03/2023 15:04

Juntada de petição
22/11/2022 12:18

Conclusos para julgamento
22/11/2022 12:17

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:15

Juntada de réplica à contestação
21/11/2022 08:44

Decorrido prazo de THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:43

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 18/11/2022 23:59.
05/11/2022 09:05

Publicado Intimação em 25/10/2022.
05/11/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
30/10/2022 11:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:45

Decorrido prazo de THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA em 06/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:45

Decorrido prazo de THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA em 06/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:45

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 06/10/2022 23:59.
24/10/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Com base no provimento nº 22/2018, inciso XIII da CGJ/MA. 1.

Tendo em vista a parte requerida ter apresentado Contestação a presente ação, Intime-se a parte contrária para se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. 2.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos em conclusão. 3.Intime-se.

Grajaú-MA, data do sistema Aguida Maria Dantas Gomes Técnica Judiciária/Mat. 164806
21/10/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 10:21

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:19

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:27

Juntada de contestação
01/10/2022 10:18

Publicado Citação em 29/09/2022.
01/10/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
01/10/2022 10:15

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0802868-79.2022.8.10.0037 Ação de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada Requerente: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUSA Requerida: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Trata-se de ação de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência formulado por MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUSA em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

A requerente narra na inicial que foi surpreendida ao receber uma notificação extrajudicial de que seu nome estava vinculado a débitos inscritos em cadastros de inadimplentes, in casu, SPC. Emitido o extrato, verificou que seu nome estava negativado por conta de um contrato de financiamento, com o requerido, em que a autora teria supostamente sido fiadora.

Afirma que jamais realizou qualquer negociação, muito menos assinou qualquer contrato com a requerida e, por consequência, não reconhece a dívida.

Aduz que teve sua moral e psicológico abalados por conta da negativação indevida, estando com a imagem de mal pagadora, vez que nada deve.

Sob esses fundamentos, ajuizou tal demanda, requerendo o pedido de tutela de urgência para que a empresa ré, exclua imediatamente o nome da autora do cadastro dos inadimplentes.

No mérito pugnou pela procedência dos pedidos, bem como a declaração da inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais sofridos indevidamente.

Acostados aos autos documentos, de IDs 73567332 a 73567362. É o relatório.

Passo à fundamentação.

Como é cediço, por meio da antecipação dos efeitos da tutela, busca-se assegurar a efetividade da jurisdição na demanda.

Preliminarmente, necessário se faz o exame da matéria à luz do Novo Código de Processo Civil, que na hipótese ora examinada se amolda à concessão da tutela de urgência elencado no artigo 300, bastando estarem evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Sabe-se que para a concessão de medida liminar faz-se necessária apenas a comprovação da plausibilidade do direito, atenuando em parte os requisitos para o deferimento da tutela antecipada de urgência.

Já no que se refere ao requisito do dano irreparável ou de difícil reparação faz-se necessário à análise de tais riscos, bem como a irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No que concerne à plausibilidade do direito esta se faz presente na medida em que a parte autora juntou aos autos documentos que comprovam a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (ID 73567357).

No presente caso, as provas apresentadas pela requerente são suficientes para o convencimento da plausibilidade do direito, já que as provas trazidas a baila dão conta de que as negativações existem.

No que diz respeito ao periculum in mora, observo que a demora na prestação jurisdicional pode ocasionar prejuízos ao demandante que se verá privado, enquanto estiver com seu nome negativado, de realizar suas transações comerciais normalmente, além de vir a ter o seu score reduzido sensivelmente, o prejudicando na seara consumerista.

Assim, no tocante ao perigo de dano irreparável verifico restar presente na necessidade de ser retirado o nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito, a fim de que não sejam causados mais prejuízos e transtornos, caso se aguarde o julgamento final da presente ação.

Igualmente, não vislumbro a possibilidade de danos à parte requerida, uma vez que, comprovada a inadimplência da parte requerente, aquela poderá voltar a incluir o nome desta nos cadastros de inadimplentes.

Decido.

Desta forma, pelos fundamentos acima expostos, DEFIRO o pedido de liminar para que a requerida, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., retire o nome da parte autora, MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUSA, dos cadastros de inadimplentes, SPC e SERASA, no prazo de 48 horas da ciência desta decisão, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia.

Com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tenho por incidente no presente caso a inversão do ônus da prova.

Considerando que a parte autora expressamente manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação, deixo de designar o referido ato e determino que se proceda à citação do demandado.

CITE-SE O RÉU por carta/mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, caput, do CPC), apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 e seguintes do NCPC.

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para apresentar réplica, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).

Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se Este DESPACHO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA
27/09/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 14:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/08/2022 10:59

Conclusos para decisão
12/08/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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