TJMA - 0801832-24.2021.8.10.0138

1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS OLIVEIRA SANTOS

CPF *40.***.*28-46

Advogados

HIALEY CARVALHO ARANHA

OAB: 10520/MA

CPF *26.***.*62-67

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2025 02:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2025 02:13

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 07/02/2025 21:00

    Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 05/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 20:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.

  • 16/12/2024 02:09

    Publicado Sentença (expediente) em 16/12/2024.

  • 14/12/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 12/12/2024 13:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2024 13:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2024 09:28

    Extinto o processo por desistência

  • 06/11/2024 21:19

    Juntada de petição

  • 14/05/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 01:10

    Decorrido prazo de JOAO MARCELO RABELO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 02:24

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 10:45

    Juntada de petição

  • 04/08/2023 10:51

    Juntada de petição

  • 04/08/2023 00:59

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo nº 0801832-24.2021.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE JESUS OLIVEIRA SANTOS Advogado: Dr.

    HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A RÉU: INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO DE SANEAMENTO Cuida-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário ajuizada por Maria de Jesus Oliveira Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

    Na exordial, a parte autora alega que é segurado(a) especial da Previdência Social, porém, em razão de problemas de saúde que a incapacitaram de trabalhar, teve de requerer a concessão de auxílio, que lhe foi negado pelo requerido.

    Citado, o réu asseverou, em síntese que a parte autora não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício.

    Instado a se manifestar sobre a contestação, a parte demandante não o fez.

    Eis o resumo da fase postulatória.

    Decido pelo saneamento e organização do feito.

    Da análise das alegações feitas pelas partes, depreende-se que as questões de fato controversas entre as partes se resume em saber se a parte requerente preenche os requisitos previstos na legislação para fazer jus à concessão do benefício auxílio-doença ou mesmo aposentadoria por invalidez, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade laboral No tocante ao ônus probatório, o mesmo caberá à parte demandante.

    Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, para que peçam esclarecimentos ou ajustes em relação a ela, bem como para que indiquem outros meios de prova que pretendam produzir.

    Intimem-se.

    Urbano Santos, data da assinatura digital.

    Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

  • 02/08/2023 21:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 21:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2023 18:47

    Nomeado perito

  • 17/11/2022 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:19

    Juntada de réplica à contestação

  • 27/09/2022 15:43

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 27/09/2022 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 18:32

    Juntada de contestação

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS     Processo nº  0801832-24.2021.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE JESUS OLIVEIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A RÉU: INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       D E S P A C H O   Vistos, etc.

    DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei nº. 1.060/50 e art. 98 e ss., do CPC, salvo para expedição de alvará judicial, consoante recomendação da CGJ-MA, pois neste caso há capitalização da parte e, assim, pode arcar com esse custo sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

    Considerando que neste juízo inexiste a lotação de cargos de Conciliadores e/ou Mediadores, bem como ainda não foi implementado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo TJMA nesta Comarca, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC.

    Assim, pelo exposto, determino a citação do demandado, para oferecer resposta ao pedido contra si formulado no prazo de 30 dias úteis. (art. 335 c/c art. 183 do CPC).

    De forma a contribuir com a celeridade processual, remetam-se os autos integralmente à Procuradoria Seccional Federal do INSS para confecção da peça defensiva pelo prazo acima estipulado, evitando-se a expedição de carta precatória.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpridos todos os expedientes acima, retornem os autos conclusos para saneamento.

    Cumpra-se.   SÃO LUÍS/MA, 12 de setembro de 2022.   (documento assinado eletronicamente)     ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO  Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ -  3521/2022

  • 21/09/2022 15:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 15:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2022 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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