TJMA - 0800186-27.2022.8.10.0046

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN

CPF *16.***.*87-26

Advogados

FERNANDO GRAGNANIN

OAB: 6471/MA

CPF *20.***.*23-72

Polo Passivo

Partes

CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA

CNPJ: 28.787.336/0001-65

Advogados

LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES

OAB: 12810/CE

CPF *28.***.*72-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 08:36

    Decorrido prazo de CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 13/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 08:36

    Decorrido prazo de KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN em 13/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 08:36

    Decorrido prazo de CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 13/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 08:36

    Decorrido prazo de KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN em 13/12/2022 23:59.

  • 07/01/2023 06:32

    Decorrido prazo de CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 11/10/2022 23:59.

  • 07/01/2023 06:31

    Decorrido prazo de KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN em 11/10/2022 23:59.

  • 19/12/2022 09:34

    Publicado Intimação em 28/11/2022.

  • 19/12/2022 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 19/12/2022 09:34

    Publicado Intimação em 28/11/2022.

  • 19/12/2022 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 13/12/2022 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 12:52

    Transitado em Julgado em 09/12/2022

  • 12/12/2022 17:04

    Juntada de termo

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800186-27.2022.8.10.0046 EXEQUENTE: KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GRAGNANIN - MA6471-A EXECUTADO: CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - CE12810 INTIMAÇÃO De ordem da MM.

    Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação executada, com supedâneo no artigo 924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada.

    Sem custas e honorários.

    Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC).

    Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Imperatriz/MA, 24 de novembro de 2022.

    Débora Jansen Castro Trovão.

    Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

  • 24/11/2022 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2022 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2022 09:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2022 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:28

    Juntada de termo

  • 11/11/2022 14:46

    Juntada de petição

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0800186-27.2022.8.10.0046 EXEQUENTE: KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GRAGNANIN - MA6471-A EXECUTADO: CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - CE12810 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, fica a parte executada devidamente intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC.

    Imperatriz/MA, 26 de outubro de 2022.

    MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a)

  • 26/10/2022 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2022 15:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/10/2022 09:22

    Outras Decisões

  • 26/10/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 07:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 07:49

    Transitado em Julgado em 11/10/2022

  • 25/10/2022 22:07

    Juntada de petição

  • 29/09/2022 20:10

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 29/09/2022 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 29/09/2022 20:10

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 29/09/2022 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ  1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800186-27.2022.8.10.0046 AUTOR: KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO GRAGNANIN - MA6471-A REU: CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - CE12810 INTIMAÇÃO De ordem da MM.

    Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Ante o exposto, com fundamento nos Artigos 6º, II, VI, X, 14, do Código de Defesa do Consumidor, acolho parcialmente os pedidos e condeno a demandada a pagar/restituir o valor de R$ 1.748,50 (mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, bem como a pagar o valor de R$ 3 .000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação desta sentença.

    Com amparo na letra do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo.

    Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso.

    Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995).

    Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico.

    Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

    Intime-se.

    Imperatriz, data do sistema PJE.

    Débora Jansen Castro Trovão.Juíza de Direito.

    Titular do 1° Juizado Especial Cível.  

  • 23/09/2022 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2022 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2022 10:43

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2022 07:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 07:00

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 23:28

    Juntada de petição

  • 27/04/2022 12:06

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 27/04/2022 11:43

    Audiência Conciliação realizada para 27/04/2022 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 26/04/2022 15:50

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 16:57

    Juntada de contestação

  • 09/02/2022 08:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2022 08:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2022 08:24

    Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 09/02/2022 00:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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