09/08/2024 17:20

Baixa Definitiva
09/08/2024 17:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/08/2024 17:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 31/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:08

Juntada de petição
19/06/2024 00:01

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 09:41

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
11/06/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:29

Juntada de petição
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:33

Conclusos para julgamento
10/05/2024 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:38

Recebidos os autos
07/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/05/2024 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 16:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2024 22:05

Juntada de agravo interno cível (1208)
26/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 25/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:50

Juntada de petição
11/03/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2024.
10/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 13:01

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
06/03/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:59

Juntada de parecer do ministério público
19/02/2024 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/02/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/02/2024 08:55

Juntada de Certidão de adiamento
06/02/2024 11:37

Juntada de parecer
05/02/2024 12:13

Juntada de parecer do ministério público
23/01/2024 17:20

Conclusos para julgamento
23/01/2024 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:20

Recebidos os autos
09/01/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/01/2024 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2023 15:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/12/2023 23:59.
17/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2023.
17/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0800651-41.2022.8.10.0109 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
14/10/2023 10:56

Juntada de petição
13/10/2023 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:29

Recebidos os autos
28/03/2023 16:29

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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