TJMA - 0049111-14.2011.8.10.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DELZA ABREU SILVA

CPF *74.***.*44-68

Advogados

ENEAS PEREIRA PINHO

OAB: 3033/MA

CPF *01.***.*81-04

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

BANCO SANTANDER( BRASIL S/A)

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB: 28490/PE

CPF *63.***.*53-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2023 10:16

    Determinado o arquivamento

  • 19/01/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 06:20

    Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA PINHO em 13/12/2022 23:59.

  • 29/12/2022 10:42

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 29/12/2022 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 12:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 18:28

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 12:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/09/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 02:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2022 22:34

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 20:26

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 18/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 10:10

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/04/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 07:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2022 12:09

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 12:41

    Juntada de petição

  • 29/09/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 16:45

    Juntada de petição

  • 08/05/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 08:47

    Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/04/2021 02:36

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 18:40

    Juntada de termo

  • 12/04/2021 08:15

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 00:35

    Publicado Intimação em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0049111-14.2011.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AUTOR: DELZA ABREU SILVA REU: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, BANCO SANTANDER( BRASIL S/A) Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR OAB/MA 11099-A DESPACHO Trata-se de Ação de Consignação em pagamento proposta por DELZA ABREU SOARES SILVA em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO S/A.

    No curso da ação, notadamente às fls. 295/296 (ID n.º 28178771) os litigantes transacionaram entre si, ficando estabelecido, dentre outras cláusulas, a condição obrigacional de que a requerida, a pós a satisfação total da obrigação providenciaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a baixa do gravame junto ao Sistema Nacional de Gravames desalienando o veículo objeto da ação, adotando, inclusive todas as medidas necessárias junto ao órgão de trânsito.

    Resta demonstrado nos autos a liberação dos créditos conforme pactuado.

    A requerente em petitório de ID n.º 34749329 noticia que a requerida ainda não deu cumprimento ao item n.º 7 do antecitado acordo no que tange à baixa do gravame relativo ao veículo GM VECTRA de paca NMZ-5659/MA, RENAVAM 199457638, fato que vem causando prejuízos e transtornos à requente.

    Assim sendo, hei por bem deferir o pleito da requerente pelo que determino a intimação da requerida AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, na pessoa de seu patrono judicial habilitado nos autos, a fim de que no prazo máximo de 30(trinta) dias, dê cumprimento integral à cláusula estabelecida no item n.º 7 do antecitado acordo, constante às fls. 295/296, notadamente no que concerne à baixa do gravame, resultante do Contrato n.º *00.***.*03-97, que ainda incide sobre o cadastro do citado veículo junto ao órgão de trânsito, devendo, ainda, esse fato ser noticiado e comprovado nestes autos, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser revertida em favor da requerente.

    Cumprida a supracitada deliberação, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo Publique-se.

    Intime-se.

    CUMPRA-SE.

    São Luís(MA), 15 de fevereiro de 2021.

    Dr.

    José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível UMA VIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. 

  • 26/02/2021 08:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2021 08:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 08:18

    Juntada de petição

  • 01/06/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 11:37

    Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 08:17

    Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA PINHO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 03:27

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/03/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 08:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2020 08:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2020 08:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2020 08:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 08:39

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 14/02/2020 08:39

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2011

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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