31/07/2025 23:40

Juntada de alegações finais
15/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
15/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:45

Juntada de petição
26/06/2025 16:44

Juntada de petição
19/06/2025 00:12

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
18/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 21:18

Juntada de petição
10/06/2025 14:22

Juntada de diligência
10/06/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 14:22

Juntada de diligência
09/06/2025 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:16

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2025 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
12/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:04

Juntada de petição
07/03/2024 01:21

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:36

Conclusos para julgamento
22/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.
13/01/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2022 11:13

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 14/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:12

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 14/10/2022 23:59.
09/10/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:20

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:20

Juntada de termo
06/10/2022 08:12

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0822038-28.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Concessão] REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIELA PEREIRA DE SOUSA - MA16142 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros Vistos estes autos.

Cuida-se de Ação em face de pessoa jurídica de direito público.

Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva de um dos Juízos da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz.

Trata-se de ação ajuizada em face de pessoa jurídica de direito público, conforme os documentos.

Portanto, a competência é de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz e, por essa razão, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição.

P., registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Imperatriz, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/10/2022 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 14:44

Declarada incompetência
03/10/2022 08:09

Conclusos para despacho
03/10/2022 08:08

Juntada de termo
30/09/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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