22/09/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:24

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:23

Juntada de termo
15/09/2025 11:13

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:13

Juntada de petição
03/09/2025 01:13

Decorrido prazo de IPREV em 02/09/2025 23:59.
04/08/2025 15:57

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2025 15:02

Juntada de termo
03/07/2025 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 11:43

Juntada de Ofício
27/02/2025 10:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:47

Juntada de termo
27/08/2024 19:02

Juntada de petição
31/07/2024 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
01/10/2023 01:57

Juntada de petição
27/09/2023 16:34

Juntada de petição
14/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0017556-37.2015.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: REGINA AURORA FORTALEZA, ROBERTO DE JESUS COSTA POLARY, CARMEM ANALBA DE LIMA MARTINS, ANA PAULA OLIVEIRA LIMA, JOSILENE DE ASSIS CARDOSO GALVAO, MARIA DO SOCORRO DIAS DO CARMO MOREIRA, ELVIRA RUTH ESTRELA SOUSA, ELAINE CUTRIM ROSA, MARIA DE LOURDES ARAUJO, MARGARETH CRISTINA LEITE DA SILVA, ERBENEA CARVALHO DE SOUSA REGO, ELIANA MARIA BARBOSA DA SILVA, GILMAR ARAUJO MORAIS, CAMPONEZA GLEIDY MATOS FURTADO, MARIA DE LOURDES LEMOS DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.

Considerando Despacho (fl. 512), reitera-se a intimação das partes para que, se for o caso, manifestem-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (fls. 529-547) no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 31 de julho de 2023.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
12/09/2023 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 06:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:09

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:46

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:36

Juntada de petição
26/05/2023 00:51

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2023.
26/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0017556-37.2015.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: REGINA AURORA FORTALEZA, ROBERTO DE JESUS COSTA POLARY, CARMEM ANALBA DE LIMA MARTINS, ANA PAULA OLIVEIRA LIMA, JOSILENE DE ASSIS CARDOSO GALVAO, MARIA DO SOCORRO DIAS DO CARMO MOREIRA, ELVIRA RUTH ESTRELA SOUSA, ELAINE CUTRIM ROSA, MARIA DE LOURDES ARAUJO, MARGARETH CRISTINA LEITE DA SILVA, ERBENEA CARVALHO DE SOUSA REGO, ELIANA MARIA BARBOSA DA SILVA, GILMAR ARAUJO MORAIS, CAMPONEZA GLEIDY MATOS FURTADO, MARIA DE LOURDES LEMOS DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, AMANDA SOUZA DE ARAUJO COSTA - MA9371 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o petitório interposto pela parte executada de ID n° 91242804 no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 10 de maio de 2023.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
24/05/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:55

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:58

Juntada de petição
27/04/2023 00:36

Decorrido prazo de REGINA AURORA FORTALEZA em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 17:31

Juntada de petição (3º interessado)
16/04/2023 16:02

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
13/04/2023 17:16

Juntada de petição
29/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0017556-37.2015.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: REGINA AURORA FORTALEZA, ROBERTO DE JESUS COSTA POLARY, CARMEM ANALBA DE LIMA MARTINS, ANA PAULA OLIVEIRA LIMA e OUTROS.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.

Ambas as partes foram devidamente intimadas da digitalização e migração dos autos físicos para o ambiente eletrônico do Pje, conforme Ato Ordinatório de ID n° 76946650 e petição de ID n° 77600596.

Intimem-se as partes para se manifestar sobre os valores apurados pela Contadoria Judicial conforme ID’s n°s 70573395 (fl. 31) até 70573398 (fls. 01-10), requerendo o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intime-se.

São Luís/MA, 27 de fevereiro de 2023.

Oriana Gomes Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
28/03/2023 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:44

Conclusos para despacho
17/01/2023 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/10/2022 23:59.
17/01/2023 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/10/2022 23:59.
04/10/2022 12:23

Juntada de petição
30/09/2022 14:51

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0017556-37.2015.8.10.0001 EXEQUENTE(S): REGINA AURORA FORTALEZA e outros (14) EXECUTADO(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE EXEQUENTE, CONFORME ID 76946650 - Ato Ordinatório.

São Luís, 26 de setembro de 2022.

THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário – Mat. 203232 OBSERVAÇÕES: 1.

A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.

Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.

Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.

Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
26/09/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
11/09/2022 22:45

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:19

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
03/07/2022 17:14

Juntada de volume
03/07/2022 17:13

Juntada de volume
03/07/2022 17:12

Juntada de volume
03/07/2022 17:11

Juntada de volume
03/07/2022 17:10

Juntada de volume
03/07/2022 17:09

Juntada de volume
03/07/2022 17:09

Juntada de volume
03/07/2022 17:08

Juntada de volume
19/05/2022 14:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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