17/11/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2022 23:59.
17/11/2022 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 17/10/2022 23:59.
16/11/2022 23:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS REIS em 17/10/2022 23:59.
16/11/2022 23:46

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:21

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 10:17

Transitado em Julgado em 17/10/2022
02/10/2022 14:08

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800084-12.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA JOSE DOS REIS DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente pediu desistência do feito. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”.

Ademais, segundo enunciado 90 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 90 – FONAJE - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Decido. Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela exequente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários. Publique-se.

Registre.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão 1 DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533.
28/09/2022 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 11:55

Extinto o processo por desistência
08/09/2022 11:02

Conclusos para julgamento
08/09/2022 11:02

Audiência Una cancelada para 03/03/2021 15:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
13/12/2021 13:04

Juntada de petição
17/03/2021 09:38

Juntada de petição
02/03/2021 16:57

Juntada de petição
02/03/2021 13:35

Juntada de contestação
01/09/2020 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/03/2021 15:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
17/06/2019 14:44

Juntada de petição
21/05/2019 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 16:42

Conclusos para despacho
12/02/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 11:49

Conclusos para decisão
16/01/2019 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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