TJMA - 0800974-61.2022.8.10.0007

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOAO DA SILVA SOARES FILHO

CPF *05.***.*16-49

Advogados

RAFAEL RODRIGUES CAETANO

OAB: 33761/GO

CPF *67.***.*49-34

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB: 12049/MA

CPF *19.***.*60-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2022 10:46

    Transitado em Julgado em 24/10/2022

  • 30/10/2022 10:22

    Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAETANO em 24/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 10:22

    Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 10:22

    Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAETANO em 24/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 10:22

    Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 06:12

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0800974-61.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: JOAO DA SILVA SOARES FILHO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES CAETANO - OAB GO33761 PROMOVIDO: OI S.A.

    ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB MA12049-A SENTENÇA Dispensado relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

    Inicialmente, verifico que designada audiência de conciliação, a parte requerente, embora devidamente intimada (ID. 68739154), não compareceu ao ato, tampouco justificou sua ausência (ID’s 76132611 e 76134922).

    Requereu, ainda, apenas em momento diverso e anterior ao referido ato, prazo de 5 (cinco) dias a fim de apresentar razão à mencionada ausência, no entanto até o presente momento se manteve inerte.

    Observo também, conforme ata de audiência de ID 76161600, que a demandada requereu a extinção do presente feito sem resolução do mérito, considerando a citada ausência injustificada da parte postulante.

    Destarte, imperioso destacar que no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório (enunciado nº 20 do FONAJE), de modo que a ausência injustificada do autor a qualquer delas designadas no processo impõe a sua extinção sem julgamento de mérito, por força do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099.

    Isto posto, acolho o pleito formulado pela parte promovida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 9º, caput c/c art. 51, inciso I ambos da Lei nº 9.099.

    Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São Luís/MA, data do sistema.   JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular deste Juizado

  • 05/10/2022 08:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2022 17:44

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 16/09/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 11:20, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 15/09/2022 09:20

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 09:03

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 14:58

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 11:36

    Juntada de contestação

  • 18/07/2022 15:48

    Juntada de petição

  • 25/06/2022 23:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2022 23:04

    Juntada de diligência

  • 07/06/2022 22:21

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 22:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 22:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 22:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2022 22:18

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 11:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 07/06/2022 22:17

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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