01/11/2023 00:43

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 15:25

Transitado em Julgado em 09/10/2023
06/10/2023 16:36

Juntada de petição
08/09/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ABREU em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:10

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0802521-60.2019.8.10.0034 Parte Exequente: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ABREU Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO BEZERRA DE CASTRO - MA4852-A Parte Executada: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Proceda-se ao sequestro judicial dos valores devidos nos RPVs não pagos dentro do prazo.

Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução.

Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) do valor depositado, e acréscimos legais, em favor da parte exequente, na forma postulada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve de mandado.

Codó-MA, Sexta-feira, 23 de Junho de 2023.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA
14/08/2023 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/08/2023 18:38

Juntada de petição
10/08/2023 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:28

Juntada de petição
21/06/2023 16:08

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:08

Juntada de termo
21/06/2023 16:07

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/06/2023 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2023 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:43

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:20

Juntada de petição
29/03/2023 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 08:55

Desentranhado o documento
29/03/2023 08:55

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 14:29

Juntada de Ofício
28/03/2023 14:29

Juntada de Ofício
17/01/2023 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 29/11/2022 23:59.
13/10/2022 13:18

Juntada de Certidão
13/10/2022 10:40

Juntada de petição
05/10/2022 17:48

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2022 12:48

Homologado cálculo de contadoria
30/07/2022 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 16:36

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:36

Juntada de termo
28/07/2022 16:36

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:04

Juntada de petição
19/05/2022 21:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
19/05/2022 21:49

Realizado Cálculo de Liquidação
22/03/2022 16:36

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:01

Juntada de Certidão
05/08/2021 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2021 09:55

Juntada de Certidão
05/08/2021 09:54

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2021 20:11

Juntada de petição
22/05/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 18/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 07/05/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:56

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 22:33

Conclusos para despacho
24/03/2021 22:31

Juntada de Certidão
24/03/2021 17:15

Juntada de petição
12/03/2021 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.
11/03/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 15:46

Juntada de Ato ordinatório
09/03/2021 17:14

Recebidos os autos
09/03/2021 17:14

Juntada de Petição (outras)
29/04/2020 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/03/2020 16:03

Juntada de Ofício
19/03/2020 07:44

Juntada de Certidão
29/01/2020 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/01/2020 23:59:59.
04/12/2019 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 17:25

Juntada de Ato ordinatório
06/11/2019 08:34

Juntada de Certidão
02/11/2019 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 01/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 18:45

Juntada de apelação
07/10/2019 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2019 19:02

Julgado improcedente o pedido
20/09/2019 08:51

Juntada de Certidão
19/09/2019 12:08

Conclusos para julgamento
18/09/2019 08:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/09/2019 08:00 1ª Vara de Codó .
10/09/2019 09:30

Juntada de petição
10/09/2019 07:54

Juntada de contestação
06/09/2019 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2019 11:01

Juntada de diligência
05/08/2019 16:33

Expedição de Mandado.
05/08/2019 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2019 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2019 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/09/2019 08:00 1ª Vara de Codó.
05/08/2019 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 10:34

Conclusos para despacho
26/07/2019 10:34

Juntada de termo
25/07/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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