16/08/2022 13:11

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 10:40

Juntada de Certidão
15/08/2022 08:21

Juntada de petição
12/08/2022 16:02

Juntada de petição
10/08/2022 14:24

Juntada de petição
04/08/2022 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.
07/07/2022 15:21

Juntada de petição
24/06/2022 18:47

Juntada de petição
17/06/2022 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 10:59

Juntada de Ofício
15/06/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:21

Conclusos para decisão
25/05/2022 12:21

Juntada de termo
25/05/2022 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
25/05/2022 11:48

Conta Atualizada
14/05/2022 18:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:32

Juntada de termo
28/03/2022 14:32

Desentranhado o documento
28/03/2022 14:31

Juntada de termo
28/03/2022 11:54

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:54

Juntada de termo
28/03/2022 09:50

Juntada de Alvará
27/03/2022 20:07

Juntada de petição
23/03/2022 16:33

Juntada de petição
08/03/2022 11:45

Juntada de petição
17/02/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59.
16/02/2022 15:33

Juntada de petição
11/01/2022 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 09:58

Juntada de ato ordinatório
11/01/2022 09:56

Desentranhado o documento
11/01/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
11/01/2022 09:48

Juntada de Certidão
07/01/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 15:43

Juntada de petição
29/11/2021 11:45

Juntada de petição
07/11/2021 22:45

Juntada de petição
26/10/2021 22:42

Conclusos para decisão
20/10/2021 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
20/10/2021 13:50

Conta Atualizada
15/10/2021 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.
24/09/2021 10:43

Juntada de protocolo
17/09/2021 09:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2021 09:28

Juntada de Certidão
17/09/2021 08:45

Desentranhado o documento
16/09/2021 13:35

Juntada de Certidão
08/09/2021 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 10:24

Juntada de petição
18/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813330-91.2019.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente(s): MANOEL SOUSA SOBRAL Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s):

Vistos. 1.

Homologo os cálculos apresentados de id. 44976506. 2.

Dando continuidade ao processo, determino, nos termos do art. 533 do RITJMA, seja providenciada a documentação de praxe para a expedição do respectivo precatório, junto ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 3.

Outossim, conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, no importe consignado nos cálculos de id. 44976506, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 4.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 5.

Depositado o valor do RPV, expeça-se alvará. 6.

Decorrido o prazo sem pagamento do RPV, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 7.

Por fim, na hipótese de juntada aos autos do contrato de honorários advocatícios, expeça-se alvará em apartado dos honorários advocatícios contratuais, nos percentuais nele apontados, quando do pagamento dos respectivos precatórios. 8.

Oficie-se e cumpra-se. Imperatriz/MA, 30 de julho de 2021. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública
17/08/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 09:41

Juntada de Ofício
12/08/2021 14:58

Juntada de Ofício
30/07/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 12:03

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
03/05/2021 11:28

Conta Atualizada
30/04/2021 09:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2021 09:21

Juntada de
24/04/2021 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2021 23:59:59.
26/02/2021 10:04

Juntada de petição
26/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813330-91.2019.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente(s): MANOEL SOUSA SOBRAL Advogado(s): CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS (OAB/MA-13332) Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos n. 0813330-91.2019.8.10.0040 Vistos em correição, Estado do Maranhão, qualificado nos autos, IMPUGNOU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por Manoel Sousa Sobral aduzindo, em síntese, erro nos valores apresentados; que tais erros ensejaram valores a maior do que fora objeto da condenação.

Intimado, o impugnado manifestou-se pela concordância dos valores apresentados pelo impugnante.

Relatados, decido.

Note-se que a parte impugnada anuiu com os valores aduzidos pelo impugnante, reconhecendo como valor devido o importe de R$ - 81.192,60 (oitenta e um mil, cento e noventa e dois reais e sessenta centavos).

Com este registro, acolho a impugnação, reconhecendo como correto o valor apresentado pelo impugnante, a saber, R$ - 81.192,60 (oitenta e um mil, cento e noventa e dois reais e sessenta centavos).

Sem custas, face a concessão de Justiça Gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios, vez que além da causalidade, estes pautam-se pela sucumbência, e tendo o impugnante dado causa a execução, mesmo acolhida a impugnação para reconhecer o excesso de calculo, não faz jus a essa condenação.

Encaminhem-se os autos à contadoria para fins de formalização do valor executado (id. 35339191), a fim de que seja expedido ofício requisitório.

Imperatriz, 18 de janeiro de 2020.

P.

R.

I.

C Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
25/02/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 13:45

Outras Decisões
14/01/2021 17:35

Juntada de petição
13/10/2020 14:58

Conclusos para decisão
23/09/2020 16:53

Juntada de petição
19/09/2020 04:18

Publicado Intimação em 14/09/2020.
12/09/2020 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 22:52

Juntada de Petição
17/07/2020 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 16:27

Juntada de petição
23/09/2019 12:17

Juntada de petição
20/09/2019 08:15

Conclusos para despacho
19/09/2019 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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