TJMA - 0036098-11.2012.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 08:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/06/2025 13:09
Outras Decisões
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07/03/2024 11:55
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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15/02/2024 17:54
Conclusos para despacho
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15/02/2024 17:54
Juntada de Certidão
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15/02/2024 17:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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15/02/2024 17:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/12/2023 08:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/12/2023 23:59.
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30/11/2023 04:28
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES em 29/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:10
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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22/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 09:39
Juntada de petição
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20/11/2023 05:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/11/2023 05:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/11/2023 08:09
Juntada de Certidão
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16/11/2023 08:04
Juntada de Certidão
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14/11/2023 16:32
Juntada de Certidão
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14/11/2023 15:45
Juntada de Ofício
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10/11/2023 12:22
Transitado em Julgado em 24/08/2023
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21/08/2023 14:45
Juntada de petição
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27/07/2023 23:28
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES em 21/07/2023 23:59.
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27/07/2023 20:39
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES em 21/07/2023 23:59.
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27/07/2023 17:42
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES em 21/07/2023 23:59.
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27/07/2023 09:00
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES em 21/07/2023 23:59.
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26/07/2023 19:51
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES em 21/07/2023 23:59.
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01/07/2023 00:10
Publicado Intimação em 30/06/2023.
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01/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 15:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 15:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/05/2023 09:56
Homologado cálculo de contadoria
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16/02/2023 12:18
Conclusos para decisão
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30/01/2023 13:05
Juntada de Certidão
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19/01/2023 05:32
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES em 18/11/2022 23:59.
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19/01/2023 05:31
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:36
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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19/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
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18/11/2022 16:47
Juntada de petição
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01/11/2022 14:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2022 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/10/2022 11:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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20/10/2022 11:52
Realizado Cálculo de Liquidação
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29/04/2022 08:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/04/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 13:24
Conclusos para despacho
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01/07/2021 13:23
Juntada de Certidão
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22/06/2021 18:04
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES em 21/06/2021 23:59:59.
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14/06/2021 00:20
Publicado Intimação em 14/06/2021.
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13/06/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
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10/06/2021 10:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2021 10:15
Cancelada a movimentação processual
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02/06/2021 12:52
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES em 31/05/2021 23:59:59.
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24/05/2021 00:06
Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2021.
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21/05/2021 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 07:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 14:43
Conclusos para despacho
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11/02/2021 14:43
Juntada de Certidão
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06/02/2021 18:40
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES em 28/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 18:40
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES em 28/01/2021 23:59:59.
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29/01/2021 02:59
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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21/01/2021 16:42
Juntada de petição
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18/01/2021 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
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18/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0036098-11.2012.8.10.0001 AUTOR: ROGERIO CARLOS FREITAS GUTERRES Advogado do(a) AUTOR: EDVALDO GALVAO LIMA FILHO - DF19886 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Tendo em vista a certidão da Contadoria Judicial de Id 37459120, em que aduz não haver crédito a ser recebido pela Exequente em razão de sua data de admissão, considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos para decisão de impugnação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 14 de janeiro de 2021.
MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 1ª Vara da Fazenda Pública -
15/01/2021 09:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2021 09:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/01/2021 15:02
Juntada de Certidão
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15/12/2020 09:50
Recebidos os autos
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15/12/2020 09:50
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2012
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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