09/09/2025 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
23/08/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO MOURA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS LOPES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA SOUSA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MESQUITA ALVES em 22/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2025 15:03

Recebidos os autos
23/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/07/2025 15:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:31

Recebidos os autos
09/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/07/2025 12:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/07/2025 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS LOPES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA SOUSA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO MOURA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MESQUITA ALVES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 12/06/2025.
12/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA SOUSA em 15/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO MOURA em 15/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:46

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MESQUITA ALVES em 15/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS LOPES em 15/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2025.
25/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2025 16:17

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/04/2025 11:51

Juntada de malote digital
15/04/2025 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:19

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR MESQUITA ALVES - CPF: *06.***.*86-72 (AGRAVANTE) e não-provido
03/04/2025 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:01

Juntada de parecer do ministério público
25/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA SOUSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO MOURA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS LOPES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MESQUITA ALVES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 11:48

Recebidos os autos
20/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/02/2025 11:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/02/2023 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/02/2023 13:53

Juntada de parecer
03/02/2023 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2023 06:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA SOUSA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS LOPES em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA SOUSA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS LOPES em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO MOURA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:52

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MESQUITA ALVES em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO MOURA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:52

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MESQUITA ALVES em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:25

Juntada de contrarrazões
01/12/2022 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2022.
01/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0820019-72.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: JOSÉ RIBAMAR MESQUITA ALVES E OUTROS ADVOGADA: FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA (OAB/MA 10.551) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Não foi requerido pelo agravante pedido de efeito suspensivo e/ou antecipação da tutela recursal.

Intime-se o agravado para que no prazo legal, oferte contrarrazões e, querendo, junte a documentação que entender necessária ao julgamento do presente recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral de Justiça, em seguida, remetendo-lhe os autos, para emissão de parecer.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator
29/11/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2022 23:59.
28/10/2022 03:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA SOUSA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS LOPES em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO MOURA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 03:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MESQUITA ALVES em 27/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:21

Publicado Decisão (expediente) em 05/10/2022.
05/10/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0820019-72.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: JOSÉ RIBAMAR MESQUITA ALVES E OUTROS ADVOGADA: FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA (OAB/MA 10.551) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO D E C I S Ã O Versam os presentes autos sobre AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOSÉ RIBAMAR MESQUITA ALVES E OUTROS, contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís.

Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção da Terceira Câmara Cível, tendo em vista que a Desa.

Cleonice Silva Freire julgou a apelação cível n° 0014982012.

Desse modo, nos termos do art. 293, § 8° do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a Terceira Câmara Cível torna-se órgão com prevenção para processar e julgar o presente recurso.

Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: Art. 293. (…) § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara.

Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao sucessor da Desa.

Cleonice Freire integrante da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, de acordo com as razões supra.

Publique-se e CUMPRA-SE.

São Luís (MA), 30 de setembro de 2022 DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
03/10/2022 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/10/2022 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2022 13:54

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/10/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 09:38

Determinação de redistribuição por prevenção
30/09/2022 11:56

Conclusos para decisão
28/09/2022 23:38

Conclusos para decisão
26/09/2022 19:28

Conclusos para despacho
26/09/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Razões do Agravo de Instrumento Digital ou Digitalizada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Razões do Agravo de Instrumento Digital ou Digitalizada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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