23/06/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 12:12

Transitado em Julgado em 18/05/2023
31/05/2023 18:56

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:43

Decorrido prazo de CAMILA COTRIM ALMEIDA REGIS DE ALBUQUERQUE em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:40

Decorrido prazo de JAIR JOSE SOUSA FONSECA em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:30

Juntada de petição
02/05/2023 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2023 07:30

Decorrido prazo de CAMILA COTRIM ALMEIDA REGIS DE ALBUQUERQUE em 28/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:30

Decorrido prazo de CAMILA COTRIM ALMEIDA REGIS DE ALBUQUERQUE em 28/11/2022 23:59.
01/12/2022 10:53

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:39

Juntada de petição
29/11/2022 10:22

Decorrido prazo de JAIR JOSE SOUSA FONSECA em 28/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:23

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:23

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 09:19

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos
23/02/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0000749-90.2018.8.10.0144 (7492018) CLASSE/AÇÃO: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: FLAVIO GONÇALVES SILVA ADVOGADO: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JÚNIOR ( OAB 6796-MA ) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Em princípio, o simples pedido de gratuidade de justiça, mediante declaração, é suficiente para o seu deferimento, conforme prevê o art. 99, §3º, do CPC.

Contudo, em alguns casos, dadas as circunstâncias concretas, tal declaração, cuja presunção é relativa, pode ser desautorizada caso não acompanhada de outros elementos identificadores da hipossuficiência alegada, cabendo ao juiz o poder-dever de exigi-los, dado o caráter tributário das custas a ser revertida em favor do interesse público.

Considerando que não foram carreados aos autos elementos probantes da insuficiência financeira, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas ou comprovação da hipossuficiência, sendo que a parte recorrente quedou-se inerte, não atendendo ao comando judicial.

Assim, inexistindo nos autos elementos probantes da insuficiência financeira, como exigido pela Constituição da República, em seu artigo 5º, LXXIV, e pela Lei 1.060/50, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE#, intime-se a parte recorrente, via DJe, para recolher as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Cumpra-se.

São Pedro da Água Branca (MA), 31 de janeiro de 2020.

Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da Comarca de São Pedro da Água Branca Resp: 189746

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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