11/09/2025 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 08:28

Juntada de laudo pericial
01/09/2025 08:45

Juntada de petição
27/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:11

Juntada de termo
05/08/2025 10:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:14

Publicado Decisão (expediente) em 29/10/2024.
11/11/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:36

Juntada de termo
16/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:13

Juntada de termo
25/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
26/11/2023 18:32

Juntada de réplica à contestação
25/10/2023 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
01/08/2023 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
20/06/2023 02:01

Juntada de contestação
11/06/2023 00:56

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2023.
11/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS PROCESSO: 0800741-18.2022.8.10.0087 REQUERENTE: JOSE ALVELINO DE SOUSA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido, consoante art. 332 do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes podem, por óbvio, a qualquer tempo manifestarem interesse na realização de acordo com a parte contrária, mediante manifestação nos autos ou oralmente nas audiências que poderão ocorrer no processo.

Ademais, as partes poderão ser instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, (arts. 219, 335 c/c 344, do CPC).

Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO.

Publique-se.

Intimem-se.

Governador Eugênio Barros - MA, data do sistema.

Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros
07/06/2023 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:33

Juntada de termo
01/02/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
02/11/2022 18:22

Juntada de petição
04/10/2022 15:48

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2022.
04/10/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 15:47

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2022.
04/10/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS PROCESSO: 0800741-18.2022.8.10.0087 REQUERENTE: JOSE ALVELINO DE SOUSA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos em correição.

Nos termos do art. 321 do CPC, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará a correção do vício.

Intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovante de residência atualizado e em nome do autor ou comprovar que este reside no endereço fornecido nos autos, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito Titular
30/09/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:40

Conclusos para despacho
11/07/2022 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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