02/01/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
02/01/2024 17:18

Transitado em Julgado em 02/01/2024
02/01/2024 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
02/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 11:18

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:02

Juntada de petição
14/12/2023 04:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:48

Decorrido prazo de DANILO SANTOS NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
12/12/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 13:18

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:39

Juntada de petição
17/11/2023 15:01

Juntada de petição
03/11/2023 07:59

Publicado Intimação em 27/10/2023.
03/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
03/11/2023 07:57

Publicado Intimação em 27/10/2023.
03/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0802361-39.2022.8.10.0128 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] REQUERENTE: LUCIMAR TORRES DOS SANTOS Avenida Rodoviária, 286, CENTRO, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA - CEP: 65413-000 Advogado: NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES OAB: MA8032 Endereço: desconhecido REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, 100, Loteamento Quitandinha, Alameda A , Quadra SQS, Altos do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65070-900 Telefone(s): (98)3217-2000 - (98)3217-2211 - (98)3217-8281 - (08)00286-9803 - (98)2106-6464 - (98)3217-8000 - (98)3232-0116 - (98)3217-2149 - (08)0028-6980 - (99)08002-8698 - (98)3227-7788 - (98)80028-6980 - (98)8144-5840 - (99)3422-6000 - (98)3217-2222 - (98)08002-8698 - (98)8851-5260 - (98)8714-1472 - (99)3528-2750 - (98)3217-2600 - (98)3217-2102 - (00)0000-0000 - (98)99956-4356 - (98)16016-0160 - (86)98872-4480 - (99)3541-0143 - (98)3217-2220 - (98)3217-2110 - (98)3217-8908 - (98)32172-1490 - (99)3525-1514 - (98)3217-2173 - (99)3317-7417 - (98)98861-3427 - (98)3217-8020 - (98)3117-2220 - (98)3638-1090 - (99)3661-1556 - (99)3627-6100 - (98)3286-0196 - (98)3217-2354 - (98)3246-2067 - (98)3271-8000 - (00)00000-0000 - (08)00286-0196 - (98)9972-3511 - (98)3463-1224 - (98)9995-6435 - (98)3217-8016 - (99)3642-7126 - (98)3268-4014 - (98)8726-5122 - (98)3381-7100 - (86)98105-9909 - (98)3217-7423 - (00)0000-0116 - (99)98109-1403 - (98)3243-0660 - (99)9123-5489 - (98)3681-4000 - (98)2222-2222 - (98)3081-0424 - (99)3641-1314 - (99)3521-5401 - (99)3538-0667 - (98)0000-0116 - (99)3663-1553 - (98)3235-8959 - (98)3217-2192 - (99)3217-2000 - (99)9811-1509 - (08)0028-6019 - (99)9999-9999 - (99)3571-2152 - (98)3271-0220 - (98)3381-7500 - (99)0000-0116 - (99)8111-7532 - (99)0000-0000 - (98)9997-2351 - (98)3217-8001 - (98)3235-3797 - (98)3235-7161 - (99)9882-5744 - (98)3217-2210 - (98)0000-0000 - (99)3217-8000 - (98)3217-2020 - (99)3522-0382 - (08)0028-0280 - (98)3245-8780 - (99)3538-1075 - (99)8413-0040 - (98)0800-2869 - (99)9155-9909 - (11)3084-7002 - (99)3531-6280 - (98)3217-2284 - (98)3217-6192 - (99)3644-1114 - (98)3227-2220 - (99)3621-1501 - (99)3627-6128 - (98)3607-0900 - (98)9133-3715 - (98)3214-6783 - (99)9914-6768 - (98)9913-3371 - (98)0800-2800 - (99)3643-1341 - (99)8817-5066 - (98)3476-1327 - (98)3217-2144 - (98)9612-2742 - (22)2222-2222 - (99)3217-8908 - (99)9999-9116 - (99)3528-2757 - (98)3371-1753 - (98)3371-1405 - (98)9163-9997 - (98)3268-8150 - (98)2055-0116 - (98)8831-4318 - (99)3535-1025 - (99)8452-0956 - (98)8832-6740 - (99)3548-0116 - (99)8285-2413 - (99)8413-7396 - (99)3627-6109 - (99)3576-1323 - (99)0800-2869 - (98)3655-3194 - (98)8220-3030 - (98)3471-8000 - (98)3217-2369 - (98)3217-8888 - (99)8817-1552 - (98)3211-1020 - (99)3572-1044 - (98)3217-2120 - (98)9211-0693 - (98)8740-0046 - (99)3551-0158 - (99)8408-6402 - (99)8179-9607 - (99)3552-1206 - (98)3236-5454 - (98)3211-7800 - (98)9905-6585 - (98)8818-8438 - (98)8914-7160 - (98)1166-1666 - (98)9888-4670 - (98)3216-0116 - (99)9935-2827 - (98)3217-8200 Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES OAB: MA6100-A Endereço: Rua Sebastião Archer, sn, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-480 Advogado: DANILO SANTOS NASCIMENTO OAB: MA23349 Endereço: Rua Doze, 25, Quadra 25, Recanto do Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-881 DESPACHO Passo a detalhar a forma pela qual o cumprimento de sentença será realizado, com base no NCPC.

Nos termos do artigo 513 § 2º, I, do NCPC, intime-se o executado através do seu advogado constituído para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis pague o valor de R$ 5.082,00, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e honorários advocatícios também em dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC).

Confiro força de mandado.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso o executado não pague a dívida e não oferte impugnação, ou esta última seja julgada improcedente, certifique-se e voltem os autos conclusos para realização da penhora do numerário no sistema SISBAJUD (art. 523, § 3º do NCPC), devendo, para tanto, constar dos autos o CNPJ do requerido.

Realizado o bloqueio do numerário intime-se a parte executada através do advogado constituído, via PJE, para, no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º), informar se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações.

Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema SISBAJUD e posterior lavratura de alvará em favor do exequente, o qual será intimado para recebimento em secretaria no prazo de 10 dias.

Por fim, os autos serão arquivados.

São Mateus/MA, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2º vara da comarca de São Mateus
25/10/2023 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/10/2023 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 09:08

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 14:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 07:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 22:20

Juntada de petição
06/09/2023 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:12

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:02

Recebidos os autos
01/09/2023 13:02

Juntada de despacho
21/03/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
14/03/2023 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2023 15:38

Conclusos para decisão
01/02/2023 14:33

Juntada de Certidão
19/01/2023 07:23

Decorrido prazo de LUCIMAR TORRES DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:23

Decorrido prazo de LUCIMAR TORRES DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.
16/01/2023 23:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/09/2022 11:25.
09/12/2022 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
09/12/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 14:54

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:22

Juntada de petição
12/11/2022 00:14

Juntada de recurso inominado
31/10/2022 11:12

Juntada de ata da audiência
31/10/2022 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2022 09:30, 2ª Vara de São Mateus.
31/10/2022 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2022 10:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/10/2022 06:00.
27/10/2022 16:59

Juntada de contestação
12/10/2022 08:49

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 13:00

Outras Decisões
06/10/2022 11:49

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:46

Juntada de Certidão
04/10/2022 19:52

Juntada de embargos de declaração
30/09/2022 12:01

Juntada de Certidão
30/09/2022 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2022.
30/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 17:32

Juntada de petição
27/09/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 15:35

Juntada de diligência
23/09/2022 19:16

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:52

Expedição de Mandado.
23/09/2022 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022 17:39

Audiência Una designada para 31/10/2022 09:30 2ª Vara de São Mateus.
23/09/2022 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 16:16

Conclusos para decisão
23/09/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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