06/02/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
13/10/2023 13:41

Juntada de Mandado
31/07/2023 23:34

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 14:13

Decorrido prazo de MANOEL DE CASTRO DIAS SEGUNDO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:13

Decorrido prazo de GARDENIA MARTINS MACIEL em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:13

Decorrido prazo de KAYO WICTOR ARAUJO DIAS em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:36

Decorrido prazo de JUÍZO DE BARREIRINHAS em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:36

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 05:51

Decorrido prazo de ITALA MAYARA SOUSA DIAS em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 01:40

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 23:19

Decorrido prazo de CARTORIO DE OFÍCIO ÚNICO EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 21/10/2022 23:59.
16/01/2023 23:19

Decorrido prazo de ITALA MAYARA SOUSA DIAS em 21/10/2022 23:59.
19/12/2022 10:51

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 12:52

Decorrido prazo de CARTORIO DE OFÍCIO ÚNICO EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:52

Conclusos para julgamento
02/10/2022 00:14

Publicado Intimação em 29/09/2022.
02/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
02/10/2022 00:14

Publicado Intimação em 29/09/2022.
02/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
01/10/2022 11:07

Juntada de petição
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800362-22.2022.8.10.0073.

Autor(s): CARTORIO DE OFÍCIO ÚNICO EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS.

Réu(s): JUÍZO DE BARREIRINHAS.

DESPACHO Observa-se que o encaminhamento de expediente (Ofício n. 18/2022) a esta unidade jurisdicional pelo Tabelião e Registrador da Serventia Extrajudicial de Barreirinhas ensejou a deflagração, de ofício, de pretenso "Processo Comum Cível", sendo o peticionante, conforme delimitado pelo sistema PJE, o Sr.

Eduardo Ferreira Pereira, que ocupava o cargo de Secretário Judicial desta unidade.

No entanto, a leitura do conteúdo do mencionado expediente permitiria interpretação no sentido de tratar-se de "Procedimento de Dúvida", conforme artigos 198 e seguintes da Lei de Registros Públicos.

Como se sabe, o procedimento de dúvida tem natureza administrativa, com rito perfeitamente delineado pelo legislador.

Por sinal, o douto membro do MP mencionou referida classe processual ao manifestar-se no feito no pelo indeferimento do pedido que teria sido formulado pelos interessados, que posteriormente se habilitaram nos autos.

Ante o exposto, determino a intimação do Tabelião para que, no prazo de 15 dias, adeque a pretensão deduzida pelos interessados ao Procedimento de Dúvida, nos termos da Lei de Registros Público, caso exista interesse jurídico neste sentido. Escoado o prazo sem manifestação, autos conclusos para fins de cancelamento da distribuição.

Deflagrado o Procedimento de Dúvida, altere-se a classe processual.

Em seguida, intimem-se os atores processuais (MP e demais interessados), para que no prazo comum de 15 dias manifestem-se quanto ao aproveitamento dos atos processuais praticados e apresentem pedidos de diligências (art. 201 da LRP).

Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Barreirinhas, data do sistema.

Juiz José Pereira Lima Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas
27/09/2022 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DÚVIDA (100)
27/09/2022 12:10

Juntada de termo de juntada
16/09/2022 21:45

Publicado Intimação em 12/09/2022.
16/09/2022 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
14/09/2022 12:47

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 11:01

Juntada de termo
29/07/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:55

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:54

Juntada de termo
17/06/2022 17:45

Juntada de parecer de mérito (mp)
01/06/2022 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:38

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:36

Juntada de termo
25/05/2022 15:31

Juntada de petição
06/05/2022 11:01

Juntada de petição
27/04/2022 18:57

Juntada de Certidão
27/04/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:01

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:01

Juntada de termo
22/04/2022 18:31

Juntada de parecer de mérito (mp)
13/04/2022 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:25

Conclusos para decisão
13/04/2022 10:25

Juntada de termo
13/04/2022 10:25

Juntada de termo
31/03/2022 18:45

Juntada de termo
31/03/2022 18:41

Juntada de termo
12/03/2022 16:54

Juntada de Certidão
12/03/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 16:31

Conclusos para despacho
12/03/2022 16:31

Juntada de termo
12/03/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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