13/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 05:20

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 05:19

Transitado em Julgado em 15/09/2021
16/09/2021 13:46

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 13:46

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 15/09/2021 23:59.
25/08/2021 18:01

Juntada de petição
23/08/2021 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2021.
23/08/2021 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
22/08/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800852-27.2020.8.10.0069 AUTOR: DOMINGOS COSTA CARVALHO REU: BANCO PAN S/A SENTENÇA: .SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , movida por DOMINGOS COSTA CARVALHO em face de BANCO PAN, , ambos devidamente qualificados na inicial. À inicial juntaram documentos.

Despacho de id. 33927567 - Pág. 1 , determinando a citação da parte requerida.

A parte requerida apresentou contestação ( doc de id 40513324 - ) alegando preliminares de litispendência da presente ação com outras dezesseis ações ajuizadas pela parte autora em face deste réu que têm, como objeto, o mesmo negócio –mesmo contrato de cartão de crédito (721241724) , e que todas as outras , inclusive a presente ação, se refere a uma parcela mensal do mesmo contrato de RMC, pelo que requereu a extinção da ação.

A parte autora, através de seu advogado, peticionou ( doc de id . 42973949 - Pág. 1 ) , requerendo a desistência da presente ação, forma do Art. 485, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, de forma que concordando com os fatos alegados pelo requerido em contestação. É o breve relatório.

Decido.

A parte requerida apresentou contestação ( doc de id 40513289 - ) alegando preliminares de litispendência da presente ação com outras dezesseis ações ajuizadas pela parte autora em face deste réu que têm, como objeto, o mesmo negócio –mesmo contrato de cartão de crédito (721241724) , e que todas as outras , inclusive a presente ação, se refere a uma parcela mensal do mesmo contrato de RMC, pelo que requereu a extinção da ação.

Assim é que consultando o Sistema do PJE, constatou-se a existência de uma ação ( 0800844-50.2020.8.10.0069 ) distribuída em 24 de junho de 2020, às 15:30, enquanto que a presente demanda foi distribuída em 25 de junho de 2020, às 08h30min.

Assim, é clara a ocorrência de litispendência da presente ação, com a ação de nº 0800844-50.2020.8.10.0069 que teve distribuição em data e horário anteriores a esta e que discute o mesmo cartão de crédito daquela.

Ressalto ainda que todas as outras ações propostas após a 0800844-50.2020.8.10.0069, junto a esta Vara, são litispendentes a ela, e ela por sua vez terá seu mérito julgado.

As alegações do requerido são claras e foram corroboradas pelo requerente, que desistiu da ação.

Sobre tal matéria, dispõe o art. 337, § 3º do Código de Processo Civil: (...) "§ 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso".

Salienta-se que o §3º do art. 485, do CPC, autoriza o reconhecimento de ofício da litispendência.

De rigor, pois, a extinção do feito, nos termos do art 485, V, do CPC, relativamente aos pedidos supra mencionados.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante o pedido de justiça gratuita para o qual defiro.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Após, arquive-se, com as cautelas legais.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
19/08/2021 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 09:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/04/2021 02:36

Conclusos para julgamento
12/04/2021 02:35

Juntada de Certidão
24/03/2021 08:51

Juntada de petição
23/03/2021 10:18

Juntada de petição
03/03/2021 00:10

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO PROCESSO Nº 0800852-27.2020.8.10.0069 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMINGOS COSTA CARVALHO ADVOGADO: Luciano Henrique S. de O.

Aires, OAB-Ma 21357-A e Igor Gustavo Veloso de Souza - OAB-PI 13.279 REQUERIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA FINALIDADE: INTIMAR o Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES, advogado do requerente, para tomar conhecimento do inteiro teor do despacho, a seguir transcrito: " Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVA pela parte ré, intimo a parte autora para – querendo – manifestar-se, no prazo legal (15 dias – art. 350/351 CPC), acerca do alegado na contestação, especificando as provas que pretende produzir, caso queira." SEDE DESTE JUÍZO: FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO ALVES TEIXEIRA NETO – Rua do Mercado Velho s/n° - Centro, nesta cidade de Araioses/Ma – CEP: 65.570-000.

Dado e passado nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 01 de Março de 2021.

Eu, Francisco Ely Barbosa Saraiva - Técnico Judiciário – Mat. 158170, digitei e disponibilizei a publicação.
01/03/2021 05:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 05:18

Juntada de Ato ordinatório
09/12/2020 12:07

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2020 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 08:21

Juntada de Carta ou Mandado
03/08/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 16:39

Conclusos para despacho
31/07/2020 02:39

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 10:17

Juntada de petição
29/06/2020 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 08:39

Conclusos para despacho
25/06/2020 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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