18/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:46

Juntada de petição
02/06/2025 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 13:29

Juntada de diligência
04/05/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 13:29

Juntada de diligência
28/03/2025 17:50

Expedição de Mandado.
28/03/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:02

Juntada de petição
10/02/2025 15:37

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:27

Decorrido prazo de IGOR LEONARDO SILVA ALVES em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:38

Juntada de petição
30/10/2024 22:19

Juntada de diligência
30/10/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 22:19

Juntada de diligência
23/09/2024 19:45

Expedição de Mandado.
23/09/2024 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:53

Juntada de petição
17/07/2024 03:35

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:48

Juntada de petição
08/05/2024 01:39

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:59

Juntada de termo
11/04/2024 16:06

Juntada de termo
10/04/2024 02:18

Decorrido prazo de IGOR LEONARDO SILVA ALVES em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:19

Juntada de petição
05/04/2024 10:08

Juntada de diligência
05/04/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 10:08

Juntada de diligência
25/03/2024 21:58

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:46

Juntada de Mandado
22/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024 08:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:11

Juntada de petição
13/12/2023 02:05

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:31

Juntada de petição
30/11/2023 02:43

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 20:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:21

Juntada de termo
07/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:15

Juntada de petição
16/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:42

Juntada de termo
12/07/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:23

Juntada de petição
20/03/2023 15:05

Conclusos para despacho
20/12/2022 04:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 04:54

Juntada de diligência
28/11/2022 11:05

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:16

Conclusos para despacho
06/11/2022 13:40

Juntada de Certidão
30/10/2022 18:49

Decorrido prazo de IGOR LEONARDO SILVA ALVES em 06/10/2022 23:59.
26/09/2022 22:56

Juntada de petição
23/08/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 17:43

Juntada de diligência
23/08/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 17:42

Juntada de diligência
15/08/2022 10:12

Expedição de Mandado.
12/08/2022 12:42

Juntada de Mandado
06/07/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:27

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:25

Juntada de termo
02/06/2022 21:20

Juntada de petição
13/05/2022 10:18

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:11

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:42

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2022 10:52

Juntada de petição
09/04/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:58

Conclusos para despacho
21/03/2022 12:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA SILVA em 15/03/2022 23:59.
04/03/2022 15:40

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
03/03/2022 14:35

Juntada de petição
22/02/2022 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 19:05

Juntada de ato ordinatório
22/02/2022 19:01

Desentranhado o documento
22/02/2022 19:01

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 18:58

Transitado em Julgado em 08/02/2022
14/12/2021 01:06

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806421-82.2021.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA GARRETO, ALDIR FERNANDO GATINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXANDRE SOUSA SILVA - MA16288 REQUERIDO: IGOR LEONARDO SILVA ALVES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Vistos, etc.

Cuidam os autos de AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C PEDIDO DE TAXA DE OCUPAÇÃO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA GARRETO e ALDIR FERNANDO GATINHO contra IGOR LEONARDO SILVA ALVES, todos devidamente qualificados nos termos da petição inicial.

A parte autora alegou que adquiriu o imóvel objeto da ação, através de venda direta online (imóvel (casa) localizado na Rua Turiaçú, nº 22, Quadra 20, Calhau (Quintas do Calhau), São Luís – MA, CEP: 65.067-460), livre e desembaraçado de quaisquer ônus, por meio de contrato de alienação fiduciária devidamente registrado, junto a Caixa Econômica Federal.

Asseverou que a parte ré se nega a desocupar o imóvel.

Desse modo, ajuizou a presente demanda pugnando pela concessão de tutela provisória de urgência para ser imitido na posse do bem declinado na exordial.

Juntou procuração e documentos conforme ID41355603 e ss.

A tutela antecipada foi deferida em decisão de ID41495498.

O requerido foi citado e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa (ID44652454).

Petição de ID46270494, informando a desocupação do imóvel, bem como o novo endereço do promovido para futura intimação. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, conforme disposto no artigo 355, inciso II, do CPC.

Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se o réu não contestar a ação.

Este dispositivo tem incidência no presente feito, uma vez que o réu foi citado e deixou de apresentar impugnação no prazo legal.

Tratando-se de direitos disponíveis, à revelia produz seus regulares efeitos, tornando incontroversos os fatos alegados pelos autores na petição inicial.

Ademais, os documentos acostados com a proemial demonstram o legítimo interesse dos autores de serem imitidos na posse do bem, que estava irregularmente ocupado pelo antigo proprietário.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação para tornar definitiva a tutela antecipada de urgência anteriormente concedida para imissão dos autores na posse do bem, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Condeno a parte vencida no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, parágrafo 2º, do CPC/2015).

Prossiga-se conforme as regras próprias do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC/15.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e formalidades de estilo.

P.R.I.

São Luís/MA, 02 de dezembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4093/2021
10/12/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 19:16

Julgado procedente o pedido
25/05/2021 12:00

Juntada de petição
29/04/2021 23:41

Conclusos para julgamento
27/04/2021 08:07

Juntada de
09/04/2021 17:25

Juntada de petição
10/03/2021 10:22

Juntada de diligência
27/02/2021 00:34

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806421-82.2021.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE AUTOR: MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA GARRETO, ALDIR FERNANDO GATINHO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE SOUSA SILVA - OAB/MA 16288 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE SOUSA SILVA - OAB/MA 16288 REQUERIDO: IGOR LEONARDO SILVA ALVES DECISÃO Cuidam os autos de AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C PEDIDO DE TAXA DE OCUPAÇÃO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA GARRETO e ALDIR FERNANDO GATINHO contra IGOR LEONARDO SILVA ALVES, todos devidamente qualificados nos termos da petição inicial.

A parte autora alegou que adquiriu o imóvel objeto da ação, através de venda direta online, o imóvel (casa) localizado na Rua Turiaçú, nº 22, Quadra 20, Calhau (Quintas do Calhau), São Luís – MA, CEP: 65.067-460, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, por meio de contrato de alienação de fiduciária devidamente registrado, junto a Caixa Econômica Federal.

Asseverou que a parte ré nega-se a desocupar o imóvel.

Desse modo, ajuizou a presente demanda pugnando pela concessão de tutela provisória de urgência para ser imitido na posse do bem declinado na petição inicial. É o relatório.

Decido.

De início destaco que, para a concessão da tutela provisória de urgência, devem estar presentes os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil/2015, segundo o qual: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1oPara a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

No caso, verifico do documento eletrônico sob o id41356077 - Pág. 1, que os requerentes, de fato, adquiriram o imóvel localizado na Rua Turiaçú, nº 22, Quadra 20, Calhau (Quintas do Calhau), São Luís – MA, CEP: 65.067-460, matrícula 1.659 (3º Registro de Imóveis), por meio de contrato de alienação de fiduciária.

Além disso, na matrícula do imóvel foi registrada, conforme doc. eletrônico id41356077 - Pág. 1, o que, a princípio, revela, inequivocamente o direito de propriedade dos autores e, por consequência, direito à imissão liminar na posse do bem.

Para a tutela de urgência, preenche-se também o pressuposto do risco da demora, ante a acumulação das perdas patrimoniais decorrentes do óbice progressivo à fruição do bem por seus legítimos proprietários, haja vista que despendem, mensalmente, quantia substancial para quitação do saldo devedor; e o risco de deterioração do imóvel por quem, prima facie, não mais ostenta justo título que legitimem sua posse ou detenção.

Importante ressaltar que a concessão desta medida, embora lesiva à aquisição de propriedade pela ré, não lhe causará prejuízo porque, caso se sinta lesada, a demandada tem ação de perdas e danos amplos, contra a CEF, tendo esta última notória capacidade de ressarcir em caso de condenação.

Considerando-se que as consequências da tutela rogada repercutem na desconstituição de vínculos residenciais, campo de extremada cautela em apreço à dignidade dos envolvidos, entendo que seu cumprimento não se deve ultimar de inopino.

Caberá, portanto, fixar prazo razoável para desocupação.

Dispenso a prestação de caução.

Outrossim, considerando, ainda, que as circunstâncias da causa evidenciam a improvável obtenção de autocomposição, posto que em inúmeras ações dessa natureza que tramitam nesta Unidade Jurisdicional não se obteve composição amigável e, que, em consulta as datas disponíveis para marcação de audiência de conciliação e/ou mediação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís demonstram serem muito distante; e, com a finalidade de evitar a paralisação do feito por um longo período; com base no princípio constitucional da razoável duração do processo (inteligência do art. 489, § 2o, do CPC/2015) e visando a rápida solução do litígio, dispenso, por ora, a audiência preliminar de conciliação e mediação estipulada pelo artigo 334 do CPC/2015, ressalvada, todavia, sua realização a posteriori.

Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para autorizar aos autores MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA GARRETO e ALDIR FERNANDO GATINHO a imissão de posse do imóvel residencial localizado Rua Turiaçú, nº 22, Quadra 20, Calhau (Quintas do Calhau), São Luís – MA, CEP: 65.067-460, observadas as seguintes determinações: 1) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que o requerido desocupe voluntariamente o imóvel localizado na Rua Turiaçú, nº 22, Quadra 20, Calhau (Quintas do Calhau), São Luís – MA, CEP: 65.067-460, devendo, para tanto, ser intimado através de Oficial de Justiça. 2) Caberá, ainda, ao Sr. (a) Oficial(a) notificar eventuais moradores que assim se identifiquem quanto à ordem de desocupação, de tudo certificando nos autos e qualificando-os; 3) Decorrido o prazo determinado, sem desocupação voluntária, deverá ser expedido mandado de imissão de posse, em caráter compulsório, contados da juntada aos autos do mandado citatório e intimatório. 4) Ficado desde já autorizado a requisição de força policial e ordem de arrombamento.

Caso solicitado apoio pelo Meirinho, oficie-se ao Comando da Polícia Militar do Estado do Maranhão. 5) Deverá, ainda, a parte autora e/ou seu advogado acompanhar o cumprimento da medida jurisdicional, fornecendo apoio logístico, para fins de remoção de eventuais objetos e móveis.

CITE-SE a ré, para contestar, querendo, a presente demanda, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a contestação, sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias alegadas no art. 337 do CPC/2015, ou ainda, anexados documentos, OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do CPC/2015.

Em caso de revelia, certifique-se, em seguida conclusos para sentença (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO).

Com ou sem apresentação de réplica, intimem-se as partes, através de ato ordinatório, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução, em obediência ao princípio da cooperação, colaborarem para delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, do CPC), bem como contribuírem para a fixação dos pontos controvertidos da demanda, a teor dos incisos II e IV, do referido artigo, para fins de saneamento do processo.

Caso não haja manifestação, faça-me os autos conclusos para sentença (PASTA DE SENTENÇA).

Em caso de pedido de prova, ou, outra providência processual, faça-me conclusos para decisão saneadora (PASTA DE SANEAMENTO).

Defiro a justiça gratuita à parte autora, conforme arts. 98 e 99, ambos Código de Processo Civil/2015.

INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu patrono, via comunicação eletrônica no Sistema PJe, para conhecimento desta decisão.

Uma via desta decisão servirá como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO/IMISSÃO NA POSSE, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

São Luís (MA), data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
24/02/2021 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 10:48

Expedição de Mandado.
23/02/2021 10:32

Concedida a Medida Liminar
19/02/2021 11:21

Conclusos para decisão
19/02/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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