24/09/2025 17:39

Juntada de contrarrazões
11/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:51

Juntada de apelação
05/09/2025 17:50

Juntada de contrarrazões
01/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851119-76.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JUDITHE DOS SANTOS CORREA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO PAN S/A Advogados do(a) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - OAB/SP 247319-A, GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - OAB/CE 30348 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada JUDITHE DOS SANTOS CORREA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927
28/08/2025 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 09:25

Juntada de apelação
30/07/2025 09:33

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 20:13

Embargos de declaração não acolhidos
23/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:08

Juntada de contrarrazões
16/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/07/2025.
15/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 21:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:07

Juntada de petição
04/07/2025 16:48

Juntada de embargos de declaração
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 22:29

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:19

Juntada de petição
18/02/2025 18:47

Juntada de petição
14/02/2025 00:45

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
01/02/2025 18:17

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:42

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 15:11

Juntada de petição
13/01/2025 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 20:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 11:12

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:44

Juntada de termo
05/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/04/2024 04:38

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 01:07

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 22:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 10:26

Expedido alvará de levantamento
22/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:42

Juntada de petição
22/02/2024 12:12

Juntada de petição
20/02/2024 21:59

Juntada de petição
14/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 17:34

Juntada de ato ordinatório
01/02/2024 11:45

Juntada de petição
17/12/2023 15:47

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 10:06

Juntada de petição
13/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
13/11/2023 01:59

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 01:59

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 10:45

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851119-76.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JUDITHE DOS SANTOS CORREA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes, através de seus advogados, e a autora também pessoalmente, para tomar ciência do exame pericial agendado para o dia 13 de dezembro de 2023, às 14h30min, no FORUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA, 1º VARA CÍVEL, (end.: Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, CEP 65.076-820, São Luís/MA), devendo comparecer portando todos os documentos discriminados na Petição ID. 104078202 e segundo instruções e orientações ali constantes, petição essa cuja cópia seguirá em anexo à intimação pessoal da autora.

São Luís, 30 de outubro de 2023.

RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063
31/10/2023 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 11:13

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:03

Juntada de petição
16/10/2023 15:01

Juntada de ato ordinatório
11/10/2023 19:47

Juntada de petição
09/10/2023 17:39

Juntada de petição
09/10/2023 00:58

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 13:38

Juntada de petição
06/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851119-76.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JUDITHE DOS SANTOS CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para depositar 50% dos honorários periciais, conforme ordenado na Decisão ID. 100133867, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 1 de outubro de 2023.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
05/10/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2023 16:46

Juntada de ato ordinatório
21/09/2023 15:19

Juntada de petição
19/09/2023 16:57

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:45

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
01/09/2023 04:37

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851119-76.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JUDITHE DOS SANTOS CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A DECISÃO Com a nomeação da perita judicial, GABRYELLA RAVENNA OLIVEIRA DE SOUSA, grafotécnica, inicialmente arbitrou-se o valor dos honorários periciais em R$ 3.377,40 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). (ID 82816544) Intimadas para se manifestar, a parte Autora quedou-se inerte, e a parte Ré manifestou-se nos termos da petição de ID 83938597, apresentando impugnação quanto aos honorários.

A perita manifestou-se nos autos em petição de ID 84096558, na qual minorou o valor anteriormente apresentado, fixando novo honorário, no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Ainda, verificou-se pedido de adiantamento de 50% do valor dos honorários, nos termos da Portaria 144/2020. (ID 84096558) Intimada, a parte Ré manifestou-se reiterando a impugnação aos honorários periciais, nos termos da petição de ID 96363462. É o relatório.

Decido.

Considerando que após a impugnação aos honorários periciais a perita reduziu para o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), determino que os honorários sejam mantidos neste patamar, conforme justificativa da perita, no id. n.º 84096558, e intimo a parte requerida para depositar 50% da quantia para que se dê inícios aos trabalhos periciais.

Com o pagamento, a perita deve proceder ao início da perícia.

Fica estabelecido que terá o perito o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para apresentação do laudo em juízo.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre ele.

Com o encerramento, expeça-se Ofício ao TJMA para pagamento do remanescente dos honorários, posto que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita.

Serve uma cópia da presente decisão como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se e intimem-se.

São Luís, MA, data do sistema.

DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito em designação pela PORTARIA-CGJ Nº 4005/2023
29/08/2023 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 17:18

Outras Decisões
22/08/2023 20:34

Conclusos para despacho
16/07/2023 06:10

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:04

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:38

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:06

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:18

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:44

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:57

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 21:36

Juntada de petição
30/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2023.
29/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
04/02/2023 12:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 22:06

Juntada de petição
20/01/2023 10:32

Juntada de petição
17/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851119-76.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JUDITHE DOS SANTOS CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista a proposta de honorários id. 82816544, INTIMO as partes para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
16/01/2023 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 14:31

Juntada de ato ordinatório
19/12/2022 20:46

Juntada de petição
16/12/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 12:38

Juntada de Certidão
12/12/2022 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 15:55

Juntada de ato ordinatório
06/12/2022 15:37

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:31

Juntada de petição
03/11/2022 17:39

Juntada de petição
12/10/2022 01:33

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851119-76.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JUDITHE DOS SANTOS CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos verifico através de ID 63548999 que as partes foram intimadas para manifestação pela necessidade de produção de provas, que ainda pretendiam produzir no processo.

Apresentada manifestação pelo autor em ID 64925864, requerendo, pois, a produção de novas provas, consistente na realização de perícia documental.

Assim, DEFIRO pedido formulado pelo requerente e determino a realização de PERÍCIA DOCUMENTAL no contrato, objeto da presente demanda, a fim de constatar o alegado pela parte.

Logo, intime-se o Requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente no balcão da Secretaria Judicial a via original do contrato nº 712366703 (vide Id 57828196), que possui a assinatura questionada pela parte autora.

Comunique, portanto, a Secretaria o perito, designados dia, hora e local para a realização da prova.

INTIME-SE o autor, por meio de seu advogado, via DJ, para que apresentem quesitos suplementares ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4119/2022
06/10/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:32

Conclusos para decisão
18/04/2022 11:09

Juntada de petição
07/04/2022 09:40

Juntada de petição
31/03/2022 20:53

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 23:12

Conclusos para despacho
17/02/2022 19:03

Juntada de réplica à contestação
11/02/2022 13:10

Publicado Intimação em 28/01/2022.
11/02/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 23:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 13:42

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2022 09:44

Juntada de Certidão
20/12/2021 17:17

Juntada de petição
12/11/2021 15:32

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 19:00

Conclusos para decisão
03/11/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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