05/06/2024 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/06/2021 11:20

Arquivado Definitivamente
28/06/2021 11:20

Transitado em Julgado em 12/03/2019
13/03/2021 01:44

Decorrido prazo de ROSIMARY FERREIRA MACHADO em 12/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:38

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0802962-71.2019.8.10.0024 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEMANDANTE: TERESINHA DE JESUS NASCIMENTO BORGES Advogado do(a) AUTOR: ROSIMARY FERREIRA MACHADO - CE42584 DEMANDADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da(s) parte(s) DEMANDANTE para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de evento Id 40806022, a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Decido. In casu, em conformidade com a Resolução GP – 43/2017, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a parte reclamante, por seu representante legal, foi regularmente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cadastro da reclamação administrativa na plataforma digital www.consumidor.gov.br e a proposta da empresa, oferecida no prazo de até 10 dias após o cadastramento da reclamação, sob pena de indeferimento da inicial. No entanto, embora devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial. Sendo assim, nos termos do art. 485, III e VI, do CPC, tenho por caracterizados tanto o abandono da causa como a ausência de interesse de agir, razão pela qual, extingo o processo sem análise do mérito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Bacabal, data do Sistema PJe. Juiz Marcelo Silva Moreira Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal/MA
24/02/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 11:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/02/2021 10:28

Conclusos para julgamento
08/02/2021 10:28

Juntada de termo
08/02/2021 10:25

Juntada de Certidão
20/07/2020 01:33

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS NASCIMENTO BORGES em 14/07/2020 23:59:59.
11/05/2020 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2020 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2020 13:01

Conclusos para decisão
23/04/2020 13:00

Juntada de termo
14/04/2020 21:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 15:51

Juntada de petição
10/03/2020 17:50

Conclusos para despacho
06/02/2020 16:14

Juntada de protocolo
04/02/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2019 16:54

Conclusos para decisão
08/12/2019 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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