30/07/2025 20:02

Juntada de petição
30/07/2025 20:00

Juntada de petição
16/07/2025 21:07

Juntada de petição
10/07/2025 10:09

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:19

Juntada de Certidão
14/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:31

Decorrido prazo de Câmara Municipal de São Luís em 05/09/2024 23:59.
25/07/2024 11:57

Expedição de Informações pessoalmente.
21/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:20

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:14

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Câmara Municipal de São Luís em 19/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:39

Expedição de Informações pessoalmente.
25/01/2024 15:32

Desentranhado o documento
23/01/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:41

Juntada de Certidão
11/10/2023 04:32

Decorrido prazo de Câmara Municipal de São Luís em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 08:17

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2023 07:49

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 18:00

Juntada de Ofício
04/07/2023 07:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:58

Juntada de petição
27/06/2023 07:49

Juntada de petição
09/06/2023 00:06

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:42

Juntada de petição
06/06/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:09

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:08

Juntada de termo
24/02/2023 12:16

Juntada de petição
27/07/2022 11:14

Juntada de petição
23/07/2022 05:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:52

Juntada de petição
30/06/2022 09:57

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2022 13:10

Conclusos para despacho
01/04/2022 20:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.
29/03/2022 11:05

Juntada de petição
26/03/2022 00:46

Publicado Intimação em 23/03/2022.
26/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803789-25.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: FERNANDA COLARES MACIEL BRITTO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE - MA18510 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 18 de março de 2022.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
21/03/2022 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 09:13

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:07

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:38

Decorrido prazo de ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE em 09/03/2022 23:59.
31/01/2022 07:45

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803789-25.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A RÉU: FERNANDA COLARES MACIEL BRITTO Advogado/Autoridade do(a) RÉU: ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE - OAB/MA 18510 DESPACHO: Considerando que foi prolatada sentença, bem como que já ocorreu o trânsito em julgado, intime-se a parte Requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do Débito ao qual foi condenada, conforme planilha de cálculo atualizada anexada aos autos, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre este valor e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), sem prejuízo de penhora de seus bens e demais medidas expropriatórias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito.
17/01/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:39

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:39

Transitado em Julgado em 23/09/2021
11/01/2022 10:53

Processo Desarquivado
23/12/2021 10:11

Juntada de petição
24/09/2021 10:51

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 03:58

Decorrido prazo de ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 03:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/09/2021 23:59.
04/09/2021 02:07

Publicado Intimação em 27/08/2021.
04/09/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803789-25.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A REU: FERNANDA COLARES MACIEL BRITTO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE - OAB/MA18510 SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ingressou com a presente Ação Monitória em desfavor de FERNANDA COLARES MACIEL BRITTO, ambos qualificados nos autos.

O Autor é credor do Réu na quantia total de R$160.578, 90, referente a um instrumento particular de confissão de dívida.

Afirma que tentou todas as formas usuais para recebimento do crédito, porém, não logrou êxito, ajuizando assim a presente ação.

Despacho de expedição de mandado em ID 7287970.

Embargos Monitórios em ID 17190098.

O Embargante suscita que não recebeu uma via do contrato de empréstimo firmado, que houve uma operação de Renovação, no entanto, o Executado não juntou o Contrato de Empréstimo inicial/primitivo que deu origem à Renovação inadimplida.

Afirma que o banco obrigou a Embargante a contratar um Seguro no valor de R$ 13.275,98 (treze mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), sendo, portanto, venda casada.

Alega, ainda, que que o valor do empréstimo foi de R$ 113.190,74, ocorre que a esse valor foram acrescidos os valores do Seguro e do IOF e no “Demonstrativo de Conta Vinculada” ID nº 4928142 consta que a Embargante efetuou o pagamento de 06 parcelas mensais totalizando R$ 24.300,55, e ainda assim o saldo devedor ao pagar a sexta parcela ainda era de R$ 125.936,74, o que torna a operação impagável, pois o valor total da operação foi de R$ 127.866,94 e mesmo efetuando o pagamento de mais de 24 mil reais, continuava devendo quase o mesmo valor inicial da operação de empréstimo.

Assim, pugna pela nulidade das cláusulas abusivas, bem como por indenização em razão das ilicitudes praticadas pelo banco réu.

Impugnação aos embargos monitórios, ofertada em ID 20605320.

Suscita, preliminarmente, impugnação a justiça gratuita e não observância dos requisitos, visto que os embargos não apresentaram planilha com o valor que a requerida entende devido.

No mérito, alega que a pactuação dos valores foi feita de forma adequada e que não houve falha na prestação do serviço que ensejasse indenização por danos morais.

Pede que os embargos sejam julgados improcedentes.

Manifestação da requerida em ID 28134659 pugnando pela juntada de novos documentos.

Manifestação da parte autora em ID 36567412.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Cumpre ressaltar, inicialmente, que o art. 355, I, do Código de Processo Civil autoriza o magistrado a julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.

No presente caso, não há necessidade de produção de prova em audiência, desse modo, cabe o julgamento antecipado da lide.

O artigo 700 do Código de Processo Civil estatui que “a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, ou ainda, o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer”.

Com a oposição dos embargos cessa a fase de cognição sumária, tornando ordinário o rito procedimental.

Entretanto, em caso de rejeição dos embargos, ocorre a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial e o início da execução em face do devedor principal, conforme art. 702, §8º, do Código de Processo Civil.

Antes de adentrar o mérito, entretanto, cumpre analisar a preliminar suscitada pelo Autor/embargado, em sua impugnação, em relação a ausência de planilha de valores e revogação do benefício da justiça gratuita.

Em relação a primeira alegação, entendo que a referida análise dos valores devidos pela embargante será devidamente apreciados no mérito, não cabendo extinção liminar dos embargos nesse ponto.

Em relação a impugnação da justiça gratuita, igualmente não assiste razão, vez que a requerida demonstra ser hipossuficiente e ter acumulado uma dívida em valor elevado, pelo que defiro o benefício nessa oportunidade.

Volvendo-se aos fatos da demanda, tem-se que o Embargante confirma a existência da dívida, todavia, não concorda com o valor pleiteado, alegando excesso de execução, mas, novamente, deixa de juntar provas que contrariem o valor dos contratos juntados em ID 4928138.

Nessa esteira, verifica-se que o Embargado apresentou farta documentação a fim de comprovar seu crédito, dentre elas, o contrato entabulado entre as partes.

A embargante requer a todo custo a demonstração do contrato inicial firmado entre as partes, todavia, o Contrato de Adesão de ID 4928138, do qual consta a assinatura da parte, há cláusula em que a parte adversa declara conhecimento da Cláusula/Abertura de Crédito Rotativo – CDC Automático, sendo o referido mencionado na Página 01 da Proposta/Contrato de Adesão a Produtos e Serviços, pelo que entendo ser a parte embargante conhecedora dos serviços e valores envolvidos na contratação.

De outro lado, a Embargante não instruiu sua defesa, pois não junta sequer demonstrativo discriminado e atualizado da dívida que entende com devida, tampouco demonstra o desconhecimento sobre o contrato de seguro para caracterização da venda casada.

Ademais, impugna apenas genericamente os juros e a correção monetária cobrada.

Da mesma forma, não demonstra qualquer ato ilícito praticado, não fazendo jus, portanto, ao pleito indenizatório.

Destaque-se que o art. 702, § 2o, do CPC, passou a dispor que: ”quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.” Na presente lide, impende observar que o Embargante não trouxe provas que demonstrassem, efetiva e fidedignamente, que o valor cobrado foi atualizado de forma excessiva ou que o valor do recibo juntado aos autos não foi efetivamente pago, limitando-se sempre a ilações genéricas.

Por tais razões, entendo não merecedoras de acolhimento as alegações da Requerido/Embargante, mesmo porque não produziu prova sequer que desconstituísse o direito do Requerente/Embargado.

Por todos os fundamentos acima expostos, rejeito os embargos à ação monitória e julgo procedente o pedido feito pelo Autor/Embargado na inicial, reconhecendo-o credor do Réu/Embargante na importância de R$160.578, 90 (cento e sessenta mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento da obrigação, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, com fulcro no art. 702, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

Condeno o Embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade a obrigação do Requerente, considerando o deferimento da gratuidade da justiça nessa oportunidade, nos termos do parágrafo 3º do art. 98 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias cautelas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
25/08/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 15:44

Julgado procedente o pedido
27/05/2021 12:19

Juntada de petição
15/03/2021 23:45

Conclusos para despacho
09/03/2021 06:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:03

Juntada de petição
01/03/2021 00:29

Publicado Intimação em 01/03/2021.
27/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803789-25.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: FERNANDA COLARES MACIEL BRITTO Advogado do(a) REU: ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE - OAB/MA 18510 DESPACHO: Tendo em vista petição do autor à ID 37473648, intime-se o autor, pessoalmente e por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o teor da mencionada petição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís-MA, 19 de fevereiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
25/02/2021 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:14

Conclusos para despacho
02/11/2020 20:40

Juntada de petição
20/10/2020 01:53

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 15:36

Juntada de Ato ordinatório
10/10/2020 02:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 11:05

Juntada de petição
06/10/2020 11:13

Juntada de petição
22/09/2020 02:16

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 18:47

Conclusos para despacho
14/02/2020 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 10:44

Juntada de petição
12/02/2020 10:43

Juntada de petição
29/01/2020 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 12:05

Conclusos para despacho
04/07/2019 12:04

Juntada de Certidão
14/06/2019 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 11:38

Juntada de petição
22/05/2019 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2019 16:16

Juntada de Ato ordinatório
17/05/2019 13:41

Juntada de petição
11/02/2019 22:16

Juntada de petição
11/02/2019 07:47

Decorrido prazo de FERNANDA COLARES MACIEL BRITTO em 08/02/2019 23:59:59.
11/01/2019 10:32

Juntada de diligência
11/01/2019 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2018 20:21

Juntada de diligência
17/12/2018 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2018 17:01

Expedição de Mandado
23/10/2018 12:00

Juntada de Mandado
24/09/2018 16:59

Juntada de ato ordinatório
27/06/2018 13:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 02:22

Decorrido prazo de FERNANDA COLARES MACIEL BRITTO em 11/06/2018 23:59:59.
16/05/2018 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2018 17:25

Expedição de Mandado
17/04/2018 17:51

Juntada de Mandado
08/02/2018 17:35

Juntada de Ato ordinatório
08/12/2017 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 17:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica
30/11/2017 10:52

Juntada de Ato ordinatório
28/09/2017 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2017 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica
16/08/2017 16:39

Expedição de Mandado
08/08/2017 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 13:47

Conclusos para despacho
06/02/2017 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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