24/09/2024 19:26

Baixa Definitiva
24/09/2024 19:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/09/2024 19:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/09/2024 23:59.
01/08/2024 18:31

Juntada de petição
26/07/2024 00:39

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
24/07/2024 14:30

Conhecido o recurso de JOSE JANIO COELHO BRAGA - CPF: *35.***.*98-72 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2024 00:13

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 09:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2024 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2024 08:38

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:14

Juntada de petição
22/02/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/02/2024 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 14:46

Juntada de parecer do ministério público
26/01/2024 16:22

Determinada a redistribuição dos autos
25/01/2024 15:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2023.
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
03/11/2023 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0805916-37.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
01/11/2023 17:26

Juntada de petição
01/11/2023 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:08

Recebidos os autos
26/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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