TJMA - 0809592-90.2022.8.10.0040

18/09/2023 14:32

Baixa Definitiva

18/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/09/2023 14:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/09/2023 23:59.

26/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/08/2023 23:59.

01/08/2023 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023 17:00

Juntada de petição

27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 27/07/2023.

27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023 22:17

Juntada de petição

26/07/2023 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023 09:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

20/07/2023 16:39

Juntada de Certidão

20/07/2023 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023 13:03

Juntada de petição

14/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/07/2023 23:59.

26/06/2023 16:24

Juntada de petição

26/06/2023 15:44

Conclusos para julgamento

26/06/2023 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023 11:11

Recebidos os autos

19/06/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/06/2023 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2023 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2023 14:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/02/2023 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023 12:08

Recebidos os autos

19/01/2023 12:08

Conclusos para despacho

19/01/2023 12:08

Distribuído por sorteio