TJMA - 0801136-74.2022.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE ENSINO MEDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHAO LTDA - EPP

CNPJ: 04.311.961/0001-78

GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

CPF *15.***.*14-34

JENILCE PAVAO ALMEIDA

CPF *14.***.*17-87

Advogados

DANNIELE RAMOS ZORDAN CARVALHO

OAB: 19755/MA

CPF *25.***.*39-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 07:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 07:35

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 20/11/2023 01:32

    Decorrido prazo de DANNIELE RAMOS ZORDAN CARVALHO em 17/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 01:32

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:17

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801136-74.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A REU: CENTRO DE ENSINO MEDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHAO LTDA - EPP, GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, JENILCE PAVAO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) REU: DANNIELE RAMOS ZORDAN CARVALHO - OAB/MA19755 SENTENÇA As partes, BANCO DO BRASIL S.A e CENTRO DE ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHÃO LTDA - EPP, GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA E JENILCE PAVÃO ALMEIDA , celebraram acordo extrajudicial nos termos expostos no instrumento cadastrado sob Id. 104068326 e requereram a sua homologação com o escopo de por fim à presente lide. É a síntese do essencial.

    Decido.

    Como se pode extrair dos autos, as partes, BANCO DO BRASIL S.A e CENTRO DE ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHAO LTDA - EPP e outros (2), formalizaram acordo extrajudicial(Id.104068326), com o escopo de pôr fim ao litígio versado nestes autos, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes.

    Diante do exposto, homologo o acordo cadastrado sob Id. 104068326 para que produza seus efeitos legais, declarando, pois, o presente processo extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015 e também o de nº 0838901-16.2021.8.10.0001 a que se refere o acordo na cláusula décima primeira, item ii.

    Honorários advocatícios e custas processuais na forma do acordo, e como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes por força do que dispõe o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil/2015, dispensadas de recolher eventuais custas remanescentes, se houver.

    Publique-se.

    Registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA, Auxiliar de Entrância final, respondendo pela 5ª Vara Cível Portaria-CGJ Nº 4737/2023

  • 23/10/2023 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2023 17:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/10/2023 16:17

    Homologada a Transação

  • 18/10/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:08

    Juntada de petição

  • 29/11/2022 02:07

    Decorrido prazo de DANNIELE RAMOS ZORDAN em 07/10/2022 23:59.

  • 29/11/2022 02:07

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 01:38

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 03/10/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801136-74.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: CENTRO DE ENSINO MEDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHAO LTDA - EPP, GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, JENILCE PAVAO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) REU: DANNIELE RAMOS ZORDAN - MA19755 Advogado/Autoridade do(a) REU: DANNIELE RAMOS ZORDAN - MA19755 Advogado/Autoridade do(a) REU: DANNIELE RAMOS ZORDAN - MA19755 DECISÃO Trata-se de uma AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DO BRASIL S/A. em desfavor de CENTRO DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL SUPERIOR DO MARANHÃO, GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA e JANILCE PAVÃO ALMEIDA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe (Id. 58966311) Em decisão, Id. 74954149, a 6ª Vara Cível de São Luis declinou sua competência ante a conexão da causa que tramita no presente juízo, qual seja: processo nº 0838901-16.2021.8.10.0001.

    Pois bem.

    A norma do artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil/2015, dispõe que: “Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.”.

    Verifico que o processo nº 0838901-16.2021.8.10.0001, possui a mesma causa de pedir e pedido, pois versa sobre o mesmo litígio, ou seja: a cédula de crédito bancário nº 490.701.759.

    Com isso, vincule-se a presente demanda ao processo nº 0838901-16.2021.8.10.0001.

    Além disso, em uma breve busca no sistema PJE, observo que o processo nº 0838901-16.2021.8.10.0001 está em um momento diverso e anterior a presente demanda, que já está pronta para sentença.

    Portanto, com o intuito de evitar decisões conflitantes, com fulcro no artigo 55, §1 do CPC, DETERMINO a suspensão da presente demanda, até que o processo de nº 0838901-16.2021.8.10.0001 esteja pronto para sentença, para que possam ser sentenciados em conjunto.

    Determino, ainda, que a Secretária Judicial proceda com o apensamento do presente processo com a ação nº 0838901-16.2021.8.10.0001.

    Intimem-se as partes para que tomem conhecimento do teor desta decisão.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    São Luís (MA), data do sistema Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível.

  • 28/09/2022 16:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 12:46

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0838901-16.2021.8.10.0001

  • 07/09/2022 00:04

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 07/09/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 22:54

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/09/2022 09:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2022 09:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2022 18:54

    Declarada incompetência

  • 11/07/2022 20:33

    Decorrido prazo de JENILCE PAVAO ALMEIDA em 09/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 21:47

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 16:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/04/2022 14:48

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 18/04/2022 05:39

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:39

    Juntada de petição

  • 06/04/2022 15:15

    Juntada de petição

  • 22/03/2022 10:30

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 12:28

    Juntada de termo

  • 21/02/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 08:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2022 08:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2022 08:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2022 23:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2022 22:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2022 22:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2022 22:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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