TJMA - 0800561-19.2022.8.10.0146

1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia

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Polo Ativo

Partes

MAYK GUIMARAES SOARES

CPF *03.***.*00-50

Advogados

VICTOR MENDES MORAIS SILVA

OAB: 15029/PI

CPF *59.***.*64-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOSELANDIA

CNPJ: 06.376.974/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 09:00

    Transitado em Julgado em 19/07/2023

  • 21/07/2023 04:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 18/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 12:01

    Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 19/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:30

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800561-19.2022.8.10.0146 REQUERENTE(S): MAYK GUIMARAES SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR MENDES MORAIS SILVA - PI15029 REQUERIDO(A)(A): MUNICIPIO DE JOSELANDIA SENTENÇA Trata-se de Ação de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em que MAYK GUIMARAES SOARES ingressou contra MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA/MA, pugnando pela condenação da reclamada a efetuar o depósito, em conta vinculada da reclamante do FGTS relativos a todo o período do pacto empregatício de 2017 à 2020.

    Instruída a inicial com os documentos que acompanham de id. 76782860 - Documento Diverso (Processo 0016623 78.2021.5.16.0020).

    Declinado o feito, em razão de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, vieram os autos conclusos.

    Por conseguinte, em id. 76808456 determinado que o advogado constituído emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando o feito à situação substancial e procedimental desta justiça, e, ainda, solicite o que entender de direito.

    Certidão de id. 80935214 informando que a parte autora não se manifestou sobre o determinado no despacho de id. 76808456, embora tenha sido intimada em id. 77008361.

    Despacho de id. 80982070 determinando a intimação pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o prosseguimento da lide, sob pena de extinção por abandono da causa.

    Certidão de id. 92059530 informando que a parte autora não se manifestou sobre o determinado no despacho de id. 80982070, embora tenha sido intimada em id. 90802554. É o relato.

    Decido.

    Segundo o art. 485, III do Código de Processo Civil: " III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Estando o feito sem tramitação há mais de 30 (trinta) dias e sendo da exclusiva responsabilidade da parte exequente a referida paralisação, caracteriza-se, induvidosamente, o abandono da causa, motivo que enseja a extinção prematura do feito sem as providências necessárias à execução, uma vez que sendo o processo um instrumento público destinado a aplicação do direito material, a fim de propiciar, concretamente, a realização da justiça, não pode ficar a mercê da vontade da parte, situando-se o interesse público em patamar superior ao dos interesses eventualmente titularizados no processo.

    Pelo exposto, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço segundo o disposto no art. 485, III, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    Joselândia (MA), 23 de maio de 2023.

    DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz Titular da Comarca de São Luís Gonzaga/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

  • 24/05/2023 09:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 09:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2023 19:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 11/05/2023 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 03:46

    Decorrido prazo de MAYK GUIMARAES SOARES em 10/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 03:04

    Decorrido prazo de MAYK GUIMARAES SOARES em 10/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 08:53

    Juntada de diligência

  • 17/01/2023 04:03

    Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 20/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 04:03

    Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 20/10/2022 23:59.

  • 02/12/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 04:41

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 01/10/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

    Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected]  PROCESSO Nº.  0800561-19.2022.8.10.0146  REQUERENTE: MAYK GUIMARAES SOARES.  Advogado: Advogado(s) do reclamante: VICTOR MENDES MORAIS SILVA (OAB 15029-PI).

    REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JOSELANDIA.

    Advogado: .

    DESPACHO Analisando-se os autos, oriundos da Justiça do Trabalho, entendeu-se pela incompetência, “ratione materie”, daquela justiça especializada.

    Declinado o feito, em razão de incompetência absoluta, vieram os autos conclusos.

    Assim, para que não haja nenhum prejuízo irreparável à parte autora, e por ser mais prudente, determino que o advogado constituído emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando o feito à situação substancial e procedimental desta justiça, e, ainda, solicite o que entender de direito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.       (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

  • 26/09/2022 17:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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