31/07/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 19:10

Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/06/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:02

Juntada de protocolo
02/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802076-25.2022.8.10.0038.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA DOS ANJOS.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA.

RELATÓRIO: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais em que figuram as partes acima mencionadas, ambas devidamente qualificadas nos autos.

Alega a parte autora que recebe um benefício previdenciário junto ao INSS, tendo percebido que no extrato de seu benefício constava a indicação de que havia contratado empréstimo consignado.

Afirma que nunca celebrou contrato com tal finalidade e que o número de identificação da avença que afirma não ter celebrado é nº 017023120.

Pleiteia a declaração de inexistência do débito, indenização por danos morais e restituição em dobro dos valores debitados.

Juntou os documentos correlatos ao pedido inicial.

Devidamente citado o requerido apresentou contestação e documentos , onde alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva, conexão, litispendência, impugnação à gratuidade da justiça, ausência de interesse de agir; no mérito, regularidade da contratação, inexistência de danos materiais e repetição de indébito, inexistência de danos morais.

Ao final, pugnou pelo acolhimento das preliminares e improcedência dos pedidos autorais.

A parte autora não apresentou réplica.

As partes foram intimadas para especificação de eventuais provas, oportunidade em que o réu requereu audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal da parte autora.

A parte autora, por sua vez, permaneceu inerte. É o relatório.

DECIDO.

DA FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO.

DA LITISPENDÊNCIA Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito trata exatamente dos mesmos fatos, causa de pedir e pedido, exarados no processo de n° 0800472-29.2022.8.10.0038.

Diante do exposto, com suporte no art. 485, inciso V, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da litispendência.

Transitada em julgado, arquive-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Lisboa (MA), data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito da 2ª Vara
30/05/2023 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/05/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:57

Conclusos para julgamento
23/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:36

Juntada de protocolo
18/05/2023 18:44

Juntada de petição
16/05/2023 02:20

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802076-25.2022.8.10.0038.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA DOS ANJOS.

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB 14516-MA).

REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.

Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA).

DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para especificação das provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, indicando-se a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

João Lisboa/MA, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito titular da 2ª Vara
12/05/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:09

Conclusos para julgamento
08/05/2023 18:09

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:08

Juntada de aviso de recebimento
20/01/2023 08:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DOS ANJOS em 02/12/2022 23:59.
30/11/2022 18:57

Publicado Intimação em 10/11/2022.
30/11/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA End: Rua Tiradentes, s/n, Bairro Mutirão, João Lisboa, CEP: 65922-000 Fone: (99)3535-1025 | e-mail: [email protected] __________________________________________________________________ PROCESSO nº. 0802076-25.2022.8.10.0038.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA DOS ANJOS.

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB 14516-MA).

REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.

Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA).

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Lisboa, 8 de novembro de 2022.

LUCIANA BRITO SOUSA Tecnico Judiciario Sigiloso
08/11/2022 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 17:51

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:00

Juntada de petição
08/11/2022 13:47

Juntada de contestação
04/11/2022 08:36

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 18:42

Conclusos para despacho
25/10/2022 18:41

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:47

Juntada de petição
04/10/2022 02:49

Publicado Intimação em 03/10/2022.
04/10/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802076-25.2022.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA DOS ANJOS. Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB 14516-MA). REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. .

DESPACHO Intime-se a parte autora, por intermédio de seus advogados, via DJEn, para emendar a inicial em 15 (quinze) dias úteis com comprovante de residência em seu nome ou justificar documentalmente o parentesco com o titular do comprovante carreado aos autos, sob pena de indeferimento da exordial e extinção do feito sem resolução de mérito (arts. 321, caput e parágrafo único c/c 485, I, todos do CPC).

Após, conclusos.

Cumpra-se.

João Lisboa (MA), data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito titular da 2ª Vara
29/09/2022 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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