04/08/2025 13:48

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/08/2025 13:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/08/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/07/2025 23:59.
04/06/2025 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 18:20

Juntada de petição
28/05/2025 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 28/05/2025.
28/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2025 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
06/05/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:39

Recebidos os autos
24/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/03/2025 11:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/09/2024 16:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2024 09:35

Juntada de contrarrazões
06/09/2024 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/08/2024 10:38

Juntada de agravo interno cível (1208)
31/07/2024 23:54

Juntada de petição
24/07/2024 00:39

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 11:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
02/04/2024 19:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/04/2024 14:32

Juntada de parecer do ministério público
19/03/2024 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:18

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:49

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:39

Recebidos os autos
30/11/2023 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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