11/03/2024 17:41

Baixa Definitiva
11/03/2024 17:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/03/2024 17:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
09/01/2024 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 11:08

Juntada de parecer
19/12/2023 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 15:58

Conhecido o recurso de MARIA BATISTA DOS SANTOS - CPF: *77.***.*00-06 (APELANTE) e provido
14/12/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 13:23

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:36

Conclusos para julgamento
24/11/2023 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:33

Recebidos os autos
21/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/11/2023 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/11/2023 10:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2023 22:46

Juntada de parecer do ministério público
10/11/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2023.
10/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0800391-77.2022.8.10.0039 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
08/11/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:02

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:48

Recebidos os autos
31/10/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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